O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou o minidocumentário Jurisdição em Fronteiras, que apresenta os desafios e as particularidades da atuação do Poder Judiciário em regiões que fazem divisa com outros países. A produção tem como cenário a cidade de Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, e aborda aspectos relacionados à segurança, cidadania, cooperação e atuação jurisdicional nessas localidades.

No curta, o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves, destaca que a atuação judicial em regiões fronteiriças exige conhecimentos específicos. “Tem estado que além de ter o limite com outro estado, tem limite com um país. Então, tanto o juiz de direito como o juiz federal podem estar numa jurisdição ou exercendo-a numa vara que é exatamente o limite de um país, cujas peculiaridades são diversas, e temos que atender não só à proteção física dele, como o tipo de crime que lhe é dado”, explica.

A produção também evidencia a importância de aproximar a formação acadêmica da realidade vivenciada nas fronteiras. Para a coordenadora acadêmica da especialização em Jurisdição em Fronteiras desenvolvida pela Enfam, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, o contato direto com essas regiões amplia a compreensão dos desafios enfrentados pelos profissionais. “Nós incorporamos não só esse ensino formal e acadêmico do que é proposto no campo do planejamento, mas as vivências da realidade da fronteira que são compartilhadas nesses momentos de troca”, afirma.

O minidocumentário também conta com a participação do ministro do STJ Joel Ilan Paciornik, coordenador científico da especialização. Ele ressalta a necessidade de que magistrados conheçam a estrutura normativa e institucional relacionada às fronteiras brasileiras. “É extremamente importante essa exposição para que os magistrados que atuam em fronteira tenham ciência desse conjunto de normativos e entidades que atuam nesse tema tão importante, que é a fronteira brasileira”, destaca.

Formação especializada
O lançamento do minidocumentário ocorre após o encerramento da especialização em Jurisdição em Fronteiras. A cerimônia de conclusão foi realizada na última sexta-feira (14), na sede da Escola, após a apresentação dos trabalhos de conclusão de curso pelos discentes.

Iniciada em 2025, a especialização teve 390 horas de carga horária, em formato semipresencial, e reuniu integrantes das magistraturas estadual e federal, servidores, um defensor público e dez juízes e juízas de Angola. A formação foi estruturada em três eixos: Cidadania e Fronteiras; Tecnologia, Soberania e Segurança Internacional; e Governança e Cooperação.