Convidado do programa, o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e secretário de Auditoria do CJF, aborda os desafios que precisam ser enfrentados para que a equidade racial deixe de ser apenas um tema de debate e passe a integrar as práticas do Sistema de Justiça. O podcast é apresentado por Mara Lina Silva do Carmo, juíza federal em auxílio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e já está disponível nos canais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) no Spotify e no YouTube.

A Jornada pela Equidade Racial reuniu representantes de diferentes segmentos do Judiciário, da academia e da advocacia para elaborar enunciados sobre questões relacionadas às relações raciais, abrangendo temas como racismo recreativo, direitos de comunidades quilombolas, responsabilidade civil e criminal, racismo algorítmico e inteligência artificial, concursos públicos, trabalho e ações afirmativas.

Chave para compreender todos os enunciados
Para Erivaldo Ribeiro, o primeiro enunciado tem papel central nesse conjunto: “Ele é a chave que abre todos os demais enunciados, é a chave que abre enunciados que sequer foram redigidos.”

Um dos temas abordados na entrevista é o racismo recreativo. O magistrado chama atenção para a dimensão do sofrimento provocado por manifestações racistas apresentadas como brincadeira e rejeita a ideia de que determinadas condutas seriam aceitáveis simplesmente porque eram toleradas no passado. “Sempre foi dolorido”, sentencia.

A respeito do papel das pessoas não negras na construção da equidade, o juiz considera importante superar o entendimento de que um branco não teria legitimidade para discutir esse assunto: “Ele não sente as dores do racismo. Nós sentimos as dores do racismo, mas ele pode falar de equidade racial. Ele pode propor ações afirmativas”, diz, ressaltando a diferença entre discutir equidade e falar a partir da experiência de quem vivencia o racismo.

Recursos e planejamento para a promoção da equidade
Na avaliação do magistrado, a disseminação dos enunciados pelas escolas judiciais e sua incorporação a cursos, seminários e outras atividades de formação são fundamentais para que sejam efetivamente conhecidos e aplicados. E, para tirar os enunciados do papel, é preciso haver planejamento e recursos – declara o entrevistado, defendendo que os tribunais incluam em seus orçamentos verbas destinadas a ações de formação sobre questões étnico-raciais.

Ao lembrar que a capacidade profissional não está relacionada à cor da pele, Erivaldo Ribeiro comenta a baixa representatividade dos negros em espaços institucionais, apontando sua concentração em funções de menos complexidade e menor remuneração e a desproporção gritante entre essa realidade e a composição da sociedade brasileira: “As pessoas negras também têm a mesma capacidade. Nem mais, nem menos. A mesma capacidade de estar em qualquer espaço.”

O magistrado, que já participou de mutirões carcerários, relaciona a desigualdade racial também à realidade do sistema prisional brasileiro, ao observar que a presença majoritária de negros na população privada de liberdade evidencia que a igualdade formal ainda não foi acompanhada de igualdade material.

Caminho para uma Justiça comprometida com a igualdade
Mais do que um conjunto de recomendações, os enunciados da Jornada representam, na visão do juiz, uma ferramenta para orientar a atuação do Sistema de Justiça. A expectativa é que sejam cada vez mais conhecidos, citados e incorporados à prática institucional.

É esse movimento – da reflexão para a prática – que Erivaldo Ribeiro apresenta como um dos grandes desafios da equidade racial no Judiciário. E é também a mensagem central do episódio: construir uma Justiça comprometida com a igualdade exige reconhecer as desigualdades existentes e agir concretamente para superá-las em todos os seus aspectos.

O podcast é uma iniciativa da Enfam em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do projeto Formação Judicial Qualitativa. Voltado principalmente a integrantes da magistratura, estudantes e bacharéis em Direito, tem o objetivo de promover debates sobre temas atuais e relevantes para a magistratura e o Poder Judiciário brasileiro, em um formato leve e acessível.