A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançou, nesta quinta-feira (17), o novo episódio do podcast Fala Enfam, que traz uma reflexão sobre inteligência artificial, novas tecnologias no Poder Judiciário e acesso à Justiça. Este é o sexto episódio da terceira temporada do podcast e tem a participação da professora doutora e advogada Edilene Lôbo, que ocupou o cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2023 a 2025. O episódio foi apresentado por Mara Lina Silva do Carmo, juíza federal em auxílio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e já está disponível no Spotify e no canal da Escola no Youtube.

Sobre o episódio
Em sua fala, Edilene Lôbo destacou que a humanidade se encontra extremamente atravessada por tecnologias como a inteligência artificial generativa, que é a possibilidade, por meio de super computadores, de processar grandes massas de dados para resolver problemas, para executar tarefas e, com o uso desses modelos de larga linguagem, se aproximar o máximo possível da experimentação humana.

“Todas as experiências da vida humana, nessa quadra em que nós estamos, está atravessada pela chamada inteligência artificial generativa. Já foi vista como uma espécie de ferramenta, como se fosse um assistente algorítmico, e já houve um tempo que também já parecia se tratar de algo que poderia ser utilizado se se quisesse”, lembrou a ministra.

Então, nesse momento, segundo Edilene Lôbo, vê-se a assertiva de que o uso desses engenhos possibilitaria acelerar a prestação da atividade jurisdicional. “A ideia que perpassa ser possível enfrentar a montanha de demandas do Judiciário é que o uso dessa tecnologia permitiria conferir velocidade e a entrega da prestação jurisdicional em um tempo razoável”, ressaltou.

Judicialização e tecnologização
Durante o podcast, Edilene Lôbo falou que é preciso enfrentar o problema da ultrajudicialização e a questão da ultratecnologização. “Nós estamos falando de extremos que não beneficiam exatamente essas grandes maiorias minorizadas, as chamadas pessoas excluídas digitalmente. Há estudos destacando que, diferente do que se propagava inicialmente, o uso da inteligência artificial generativa tem feito chegar, ao sistema de justiça, petições com 17 mil laudas, com documentos, um volume documental impressionante. Isso é para dizer que essa aparente solução mágica, com aplicação da IA generativa no sistema de justiça, não existe”, afirmou.

Para a ministra, Justiça não combina bem com essa ideia de que basta colocar um robô para diminuir o volume de petições e de demandas, e que no fim do dia teremos uma justiça de qualidade. “A conta não fecha. Os sistemas de inteligência artificial se aplicam no Brasil, coadjuvando a função jurisdicional. Quando ele permite essa proliferação, incontida de petições, de pedidos de demandas, as mais variadas, nós vamos ver que parece enxugar gelo”, frisou Edilene Lôbo.

Humanização
Para Edilene Lôbo, o sentir é essencial para quem atua no sistema de justiça. Seja no momento em que se conversa com o cliente ou até com o Ministério Público.

“Todos os atores do sistema de justiça precisam sentir para que a justiça seja efetivamente feita. Que não caiamos na tentação de automatizar absolutamente tudo, tornando a justiça algo sem qualquer tipo de intervenção humana real. Quando falamos de justiça, como bem fundamental de implementar direitos fundamentais, nós estamos tratando de algo que passa pela alma humana”, destacou.

O podcast é uma iniciativa da Enfam, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do projeto Formação Judicial Qualitativa. Voltado principalmente a integrantes da magistratura, estudantes e bacharéis em Direito, tem o objetivo de promover debates sobre temas atuais e relevantes para a magistratura e o Poder Judiciário brasileiro, em um formato leve e acessível.