Os desafios relacionados à inovação e às perspectivas para o futuro da saúde estarão entre os temas discutidos no V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), marcado para os dias 5 e 6 de novembro, no Rio de Janeiro. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento também apresentará atualizações do sistema e-NatJus, plataforma que reúne notas técnicas elaboradas pelos núcleos estaduais e em âmbito nacional para auxiliar decisões judiciais em demandas relacionadas à saúde.

A inscrição ocorrerá por meio de formulário eletrônico. Durante o cadastro, será possível indicar uma das quatro oficinas temáticas disponíveis: Judicialização do Transtorno do Espectro Autista (TEA); Demandas judiciais envolvendo produtos à base de cannabis; Assistência farmacêutica na área oncológica; e Cumprimento de decisões judiciais relacionadas à saúde.

A programação inclui ainda discussões sobre a conciliação como instrumento para reduzir a judicialização da saúde e sobre a implementação da Plataforma Nacional de Saúde. Desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a ferramenta foi criada em atendimento às Súmulas Vinculantes 60 e 61 do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam de medicamentos de alto custo. A plataforma reúne dados sobre medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país e possibilita o compartilhamento dessas informações com o Poder Judiciário.

Durante o congresso, também serão apresentadas a versão 4.0 do e-NatJus e novas modalidades de formulários voltados às áreas de saúde pública e suplementar. Entre os aprimoramentos está a ampliação da interoperabilidade da plataforma com sistemas processuais eletrônicos e outras bases de dados da área da saúde. A medida busca conferir mais agilidade e segurança à produção e à tramitação das notas técnicas.

Encontro Nacional dos NatJus
Antes do congresso, o Rio de Janeiro receberá, em 4 de novembro, o 1º Encontro Nacional dos Núcleos de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NatJus), promovido pelo Fonajus. A iniciativa pretende estimular a integração entre os núcleos de todo o país, além de possibilitar o compartilhamento de experiências e o diálogo sobre as atividades desenvolvidas.

As inscrições deverão ser feitas on-line. O encontro será realizado presencialmente e é destinado a coordenadores, vice-coordenadores e integrantes dos Comitês Estaduais de Saúde ou do Fonajus, integrantes da magistratura, profissionais técnicos dos NatJus e servidores do Poder Judiciário.

A programação prevê debates sobre a aplicação da medicina baseada em evidências no Judiciário, a organização, o funcionamento e as competências dos NatJus, além da atuação desses núcleos à luz da jurisprudência do STF. As inscrições também serão realizadas por formulário eletrônico.

O 1º Encontro Nacional dos NatJus e o V Congresso do Fonajus são realizados em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os eventos terão transmissão pelos canais do TJRJ e do Conselho Nacional de Justiça no YouTube.

Com informações do CNJ.