A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) marcou presença no II International Experience do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), realizado de 18 a 27 de setembro, em Luanda (Angola). O professor Fabrício Lunardi, coordenador do mestrado profissional em Direito da Escola, representou a instituição no evento, que teve o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Enfam entre seus organizadores. Foi o primeiro congresso do Conpedi realizado na África.

A abertura solene ocorreu na manhã de 23 de setembro, no Tribunal Constitucional de Angola, com a participação da presidente do Conpedi, professora Samyra Naspolini, e do professor Jerônimo Tybusch, da Universidade Agostinho Neto (UAN) e da Universidade Católica de Angola (UCAN). Na ocasião, Fabrício Lunardi lembrou que o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola.

“Existe uma forte ligação histórica, política, social, cultural e linguística entre Brasil e Angola. Este país africano influenciou muito na formação da nossa sociedade, com marcas profundas nas nossas raízes, na culinária, música, religião, no modo de ser. Somos povos irmãos”, declarou o professor da Enfam. “Participar como uma das instituições que atuaram na coorganização do evento é motivo de muito orgulho, além de imensa gratidão ao Conpedi. O evento em Luanda foi realmente memorável”, acrescentou.

Trocas acadêmicas
Os minicursos do congresso reuniram mais de 600 participantes, entre juízes, policiais, professores e alunos de universidades angolanas. Lunardi ministrou o minicurso Acesso à Justiça e a Direitos, na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, e integrou, como palestrante, o painel Acesso à Justiça e a Direitos no Sul Social. Ele também coordenou os grupos de trabalho Constituição, Teoria Constitucional e Democracia; e Constitucionalismo Transformador: impactos democráticos.

Segundo o professor, os angolanos demonstraram grande interesse pela estrutura do sistema de justiça brasileiro, especialmente em relação às políticas de acesso a direitos e às ferramentas da justiça digital. “Foram trocas muito produtivas. Fizeram muitas perguntas, e nós, professores brasileiros, também aprendemos muito sobre a organização das instituições do sistema de justiça angolano”, contou.

A programação incluiu visitas técnicas ao Tribunal Constitucional, ao Tribunal Supremo e à Assembleia Nacional de Angola.

Magistrada-aluna destaca diálogo entre as duas Justiças
Entre os participantes estava a juíza de Angola Cláudia Amaral, aluna do Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Enfam. Para ela, o congresso foi motivado pelo interesse no intercâmbio acadêmico e na troca de conhecimentos entre juristas, pesquisadores e docentes do Brasil e de Angola. “Acredito que estes encontros são fundamentais para fortalecer os laços de amizade e cooperação entre as duas academias jurídicas, permitindo-nos aprender mutuamente e construir novas perspectivas para o desenvolvimento do Direito”, afirmou.

A magistrada destacou que, apesar das diferenças entre os sistemas jurídicos, os dois países compartilham desafios comuns relacionados à independência dos juízes, ao acesso efetivo à Justiça, à celeridade processual e ao acompanhamento das transformações tecnológicas sem prejuízo dos direitos fundamentais.

Entre os temas debatidos, Cláudia Amaral ressaltou o regime dos mandatos dos juízes conselheiros nos tribunais superiores e nas cortes constitucionais, por dialogar diretamente com o objeto de sua pesquisa sobre os mecanismos de proteção da independência do juiz em Angola. Ela apontou também a importância do debate sobre o uso da inteligência artificial no Direito. “Considero particularmente relevante compreender de que forma a inteligência artificial pode auxiliar o trabalho judicial, sem comprometer a responsabilidade do juiz, a independência da sua decisão e as garantias fundamentais das partes”, disse.

“Acima de tudo, essa troca reforçou a minha convicção de que a cooperação entre Angola e Brasil é fundamental para o fortalecimento das instituições judiciais, a valorização dos profissionais da Justiça e o aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional”, concluiu.

Legado
A missão resultou ainda na minuta de um acordo de cooperação acadêmica e científica entre a Enfam e a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto – a maior e mais importante instituição de ensino superior de Angola –, encaminhada para tramitação.