A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebeu o Selo Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela série de conteúdos digitais “Simples Assim”. A iniciativa busca incentivar o uso de uma comunicação clara, direta e acessível no Poder Judiciário, contribuindo para aproximar as instituições judiciais dos cidadãos.

Desenvolvido pela área de comunicação social da Escola, o projeto apresenta orientações práticas, métodos e dicas para a aplicação da linguagem simples no contexto judicial. Com publicações mensais, a série utiliza recursos visuais atrativos, linguagem leve e abordagem educativa, com o objetivo de sensibilizar magistrados sobre a importância da comunicação compreensível como ferramenta de acesso à Justiça.

A iniciativa está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, assinado pela Enfam em julho de 2024, e ao compromisso institucional de promover a formação e o aperfeiçoamento contínuo da magistratura. A proposta considera que o uso excessivo de termos técnicos, jargões e expressões rebuscadas, conhecido como “juridiquês”, dificulta a compreensão das decisões e dos serviços judiciais pela população.

As publicações da série incorporam recursos de acessibilidade e inclusão, como descrição de imagens e texto alternativo, além de incentivar o compartilhamento das informações nas redes sociais. A identidade visual, inspirada em blocos de notas e balões de conversa, reforça a proposta de transmitir orientações de maneira simples e objetiva.

Instituído pelo CNJ por meio da Portaria n. 351/2023, o Selo Linguagem Simples reconhece e estimula ações que promovam uma comunicação direta e compreensível em todos os segmentos da Justiça e todos os graus de jurisdição. A premiação busca dar visibilidade a boas práticas e incentivar sua disseminação, tanto na produção de decisões judiciais quanto na comunicação geral com a sociedade.

A concessão do selo à Enfam destaca a contribuição do projeto “Simples Assim” para a promoção de uma Justiça mais acessível, transparente e inclusiva. Com baixo custo de implementação e utilização dos recursos humanos já disponíveis na equipe de comunicação institucional, o projeto apresenta potencial de replicação por outras escolas judiciais e órgãos do Judiciário.