Uma pesquisa sobre o uso de processos judiciais para perseguir mulheres conquistou o primeiro lugar na categoria Magistrados(as) do VI Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. O projeto, desenvolvido pela juíza Vivian Cristiane Eisenberg de Almeida Sobreiro durante o mestrado da Enfam, propõe uma abordagem interseccional para enfrentar o chamado stalking judicial no Direito de Família.

A cerimônia de entrega do prêmio está prevista para o dia 23, em Brasília. A premiação homenageia a juíza Viviane Vieira do Amaral, referência no enfrentamento à violência contra a mulher e responsável pela criação do primeiro juizado especializado em violência doméstica no Brasil.

Além do primeiro lugar com o projeto Enfrentamento Sistêmico ao Stalking Judicial: uma Abordagem Interseccional no Direito de Família, Vivian ficou em quarto lugar na mesma categoria, com Governança Judicial em Rede para o Enfrentamento ao Stalking Judicial. Os dois trabalhos foram desenvolvidos no mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Enfam.

Quando o processo se torna instrumento de perseguição
O stalking judicial ocorre quando o sistema de Justiça é instrumentalizado pelo agressor e passa a ser usado para perseguir a mulher, especialmente por meio da litigância abusiva em ações de família. Para Vivian, a fragmentação das informações entre os juízos pode dificultar a compreensão do contexto de violência.

“Cada um vê o seu pedaço: o juízo da família vê o dele, e o juízo da violência doméstica vê outro. É uma visão cartesiana, que nos impede de ver o filme completo”, afirma a magistrada. Segundo ela, em comarcas maiores, os processos da vara de violência doméstica — que tramitam em segredo de justiça — não ficam disponíveis ao juízo da família.

A juíza sustenta que o acesso adequado às informações propicia decisões mais contextualizadas, conforme a situação vivida pela família e as diretrizes do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.

A dificuldade aparece, por exemplo, quando uma medida protetiva afeta a realização de uma audiência ou a tomada de decisões sobre guarda e convivência. Vivian relata que, em uma audiência de família, uma advogada informou que sua cliente tinha uma medida protetiva vigente. Embora o sistema processual Projudi indique a existência de um processo na vara de violência doméstica, o acesso ao seu conteúdo é restrito.

“Tivemos que entrar em contato com uma colega para saber se aquela medida estava vigente ou não”, conta a juíza, explicando que só assim poderia decidir como conduzir a audiência – por exemplo, se seria o caso de realizá-la virtualmente.

De acordo com a magistrada, a integração das informações também pode contribuir para a proteção das crianças. Ela recorda o relato de uma mulher que, devido à restrição de proximidade entre os pais, deixava os filhos pequenos na portaria do prédio: o pai não podia descer, e as crianças subiam acompanhadas pelo porteiro.

Proposta de governança em rede
O segundo projeto, Governança Judicial em Rede para o Enfrentamento ao Stalking Judicial, busca responder à falta de articulação entre informações sobre violência e processos de família.

Segundo Vivian, ao analisar o Anuário Brasileiro de Segurança Pública e o Atlas da Violência, produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ela identificou que registros de feminicídio, lesão corporal, ameaça, perseguição, violência psicológica e descumprimento de medidas protetivas não são relacionados a informações sobre processos nas varas de família. Essa lacuna, afirma, dificulta dimensionar quantas vítimas também enfrentam litígios familiares.

Pesquisa desenvolvida no mestrado da Enfam
Os dois projetos nasceram de disciplinas do mestrado da Enfam e, para a Escola, reforçam a importância da formação continuada de magistradas e magistrados.

Vivian agradeceu ao orientador, professor Rogério Raupp Rios, pela “generosidade intelectual, escuta atenta e disponibilidade” durante o desenvolvimento da pesquisa. “Sinto-me privilegiada por contar com uma orientação que não apenas contribui para a qualidade acadêmica da pesquisa, mas também inspira e fortalece o desejo de continuar aprendendo e produzindo conhecimento”, ressalta.