O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe inscrições para a 17ª edição do Prêmio Conciliar É Legal, iniciativa que busca valorizar e disseminar experiências voltadas à prevenção e à resolução consensual de conflitos. O prêmio também incentiva a ampliação do acesso à Justiça e o fortalecimento da cultura de paz.

Conforme o regulamento do prêmio, a iniciativa contempla dois eixos: Boas Práticas e Produtividade. O primeiro reconhece ações já implementadas que estimulem a conciliação e a mediação. Já o segundo considera os resultados obtidos pelos tribunais na solução consensual de conflitos.

As inscrições para o XVII Prêmio Conciliar É Legal terminam em 7 de novembro.

Boas práticas
O eixo Boas Práticas abrange nove categorias: Tribunal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas, Coletivas e/ou Processos Estruturais; Advocacia; Defensoria Pública; e Procuradorias Públicas.

Nas categorias Tribunal e Juiz Individual, as iniciativas devem ser cadastradas no eixo Conciliação e Mediação do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, disponível em boaspraticas.cnj.jus.br/portal.

Nas demais categorias, as candidaturas devem ser encaminhadas pelo formulário de inscrição do Prêmio Conciliar É Legal 2026. Podem concorrer instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, cidadãos, empresas e outras entidades privadas.

Na categoria Procuradorias Públicas, são elegíveis iniciativas da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), das procuradorias estaduais, distrital e municipais e de outros órgãos públicos responsáveis pela representação judicial, consultoria ou advocacia da administração pública.

As práticas inscritas precisam estar em funcionamento e devem apresentar informações sobre seus objetivos, metodologia, público-alvo e resultados, acompanhadas de dados ou documentos que as comprovem. Propostas e projetos ainda não executados não serão considerados.

Produtividade
No eixo Produtividade, não há necessidade de inscrição. A seleção será baseada no Índice de Composição de Conflitos (ICoC), que avaliará o desempenho dos tribunais das Justiças Federal, estadual e do Trabalho entre novembro de 2025 e outubro de 2026. Serão reconhecidos os tribunais que alcançarem os melhores resultados no indicador.

Sobre o prêmio
Promovido pelo CNJ, o Prêmio Conciliar É Legal tem como finalidade identificar, reconhecer e divulgar iniciativas que contribuam para prevenir, administrar e solucionar conflitos de maneira adequada.

A premiação também incentiva o aprimoramento dos métodos de conciliação e mediação, a cooperação entre instituições do sistema de Justiça e o reconhecimento dos resultados alcançados pelos tribunais na aplicação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.

Com informações do CNJ.