A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Núcleo de Antropologia do Direito da Universidade de São Paulo (Nadir-USP), sediado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH-USP), realizaram, na manhã desta segunda-feira (26), o webinário Federalização do Tribunal do Júri. Transmitido on-line pela plataforma Zoom, o evento reuniu magistrados, pesquisadores, defensores públicos e membros do Ministério Público para conhecerem, ao longo das quatro horas de programação, os resultados de uma pesquisa sobre Incidentes de Deslocamento de Competência (IDC). O encontro foi aberto ao público e teve inscrições gratuitas.

A abertura esteve a cargo do desembargador federal José Marcos Lunardelli (Enfam/TRF3) e da antropóloga Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, coordenadora do Nadir-USP.

Pesquisa e inovação na formação de magistrados

Lunardelli agradeceu a parceria do Nadir-USP no projeto comum de pesquisa e salientou a importância da cooperação com o mestrado profissional da Enfam, que está na sétima turma. Segundo ele, a Escola pretende avançar para o doutorado.

“É um desafio de uma escola de formação de magistrados trabalhar pesquisa e inovação dentro da Justiça. É um mestrado pensado para refletir sobre o sistema de Justiça de maneira mais ampla. Inicialmente, começamos só com magistrados federais e estaduais, e hoje o programa contempla magistrados da Justiça do Trabalho, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público. Para nós, é um aprendizado realizar a pesquisa, tirar o chapéu de magistrado e trabalhar leituras de maneira etnográfica, com um olhar antropológico”, afirmou.

Um olhar antropológico sobre o júri federal

Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer contou que a análise de tribunais do júri no Brasil acompanha sua trajetória acadêmica desde o doutorado, com atenção especial ao júri federal – interesse que a aproximou de Lunardelli e deu origem ao projeto entre o Nadir-USP, que coordena desde 2008, e o mestrado da Enfam, formalizado em fevereiro de 2024.

“O que era para ser uma pesquisa sobre o júri federal, a partir de acórdãos referentes a Incidentes de Deslocamento de Competência, nos surpreendeu pela riqueza dos documentos e das discussões. Acabou se concentrando nos casos que ensejaram solicitações à Procuradoria-Geral da República de deslocamento de competência do júri estadual para o federal, independentemente de terem sido deferidas ou indeferidas”, explicou.

De acordo com a antropóloga, o grupo se reuniu, em média, uma vez por mês para debater acórdão por acórdão. Ela avaliou que a parceria é especialmente produtiva pela diversidade de perspectivas colocadas em discussão, uma vez que as dificuldades enfrentadas na rotina da jurisdição não são as mesmas do ambiente universitário.

Painéis temáticos

A programação teve sete apresentações. Ana Lúcia Schritzmeyer e Beatriz Reato Bourdon (Nadir-USP) trataram das noções de excepcionalidade nas graves violações de direitos humanos em IDC; Antônio César Bochenek (Enfam/TRF4) abordou a participação da sociedade civil como amicus curiae nesses incidentes; Carlos Henrique Borlido Haddad (Enfam/TRF6) e Júlia Mamoré Di Nucci (Nadir-USP) discutiram a morosidade, a omissão e a ineficácia de autoridades nos casos de federalização do júri; e Fábio Cesar dos Santos Oliveira (Enfam/TRF2) analisou os conflitos institucionais entre as autoridades responsáveis pela investigação e pela persecução penal.

Fernando Braga Damasceno (Enfam/TRF5) apresentou estudo empírico sobre racionalidade e justificação fático-probatória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lunardelli discorreu sobre a construção jurisprudencial de critérios para a admissão de IDC, e Vladimir Aras (MPF) encerrou as exposições com os desafios do instituto, entre eles a mora legislativa, a convencionalidade e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

As apresentações foram debatidas por Alexandre Gallina Krob (DPU), Fabiano Engelmann (docente e pesquisador da UFRGS), Gustavo Torres Soares (procurador da República), Isabel Penido de Campos (DPU) e Lucas e Silva Batista Pilau (pós-doutorando e pesquisador do NEV-USP).