O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realiza, nesta quarta-feira (11), às 19h, a cerimônia de abertura do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e do 6º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd). Os eventos contam com o apoio do projeto Pontes para a Cidadania, implementado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e integram uma mobilização mais ampla do Poder Judiciário no enfrentamento ao racismo.

A programação, que segue até sexta-feira (13), prevê uma avaliação dos avanços na promoção da equidade racial no Judiciário e debates sobre os desafios para a próxima década. A abertura contará com palestra magna da advogada de direitos civis e ativista norte-americana Fania E. Davis, fundadora e diretora da Restorative Justice for Oakland Youth (RJOY) e referência na defesa da justiça racial e restaurativa nos Estados Unidos. Ela é irmã da filósofa e ativista Angela Davis.

As atividades do primeiro dia do evento começam às 14h, com a Trilha da Memória, iniciativa do TJRJ vinculada ao Programa de Cultivo da Memória e reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como boa prática de promoção da equidade racial.

Na quinta-feira (12), os participantes discutirão políticas de equidade racial, violência institucional e medidas para ampliar a representatividade de pessoas negras na magistratura.

No último dia, as oficinas serão voltadas à elaboração de propostas para combater o racismo e outras formas de discriminação, considerando temas como democracia, justiça social, educação e aproximação entre magistratura e sociedade civil. As contribuições servirão de base para a elaboração da Carta do Rio de Janeiro, documento que reunirá as principais propostas dos encontros.

Mutirão Racial mobiliza tribunais

A realização dos encontros coincide com a convocação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, para que os tribunais brasileiros participem da segunda edição do Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, conhecido como Mutirão Racial.

Prevista para ocorrer ao longo do mês de novembro, a mobilização busca acelerar a tramitação e o julgamento de ações relacionadas ao racismo, à injúria racial, à discriminação e a outras questões sobre desigualdades raciais.

A convocação foi feita durante a 18ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ, nesta terça-feira (10). Fachin pediu o engajamento das instituições na identificação e na movimentação desses processos, com prioridade também para as ações sobre direitos de comunidades quilombolas e políticas afirmativas.

A primeira edição do mutirão, em novembro de 2025, contou com a participação de 16 tribunais. Na ocasião, pelo menos 3.150 processos receberam prioridade, dos quais 2.591 tiveram movimentações processuais, o equivalente a 82% do total. Entre outras medidas adotadas, foram prolatadas sentenças, expedidos mandados e publicados novos despachos.

Dados do Painel de Monitoramento Justiça Racial, mantido pelo CNJ, apontam que o Judiciário brasileiro possui atualmente 16.765 processos criminais relacionados ao racismo e a crimes correlatos pendentes de julgamento. Somente em 2026, foram registrados mais de 6,6 mil novos casos. Entre as vítimas identificadas nos processos, 56,5% são mulheres, e a faixa etária de 26 a 35 anos está entre as de maior incidência.

O Mutirão Racial integra as ações do Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial (Fonaer), responsável por articular iniciativas de enfrentamento à discriminação racial no sistema de Justiça. Em 2026, a mobilização também prevê ações de comunicação para ampliar a divulgação da iniciativa em todo o país.

Encerramento

O encerramento do Enajun e do Fonajurd está previsto para sexta-feira (13), às 15h, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF). Além do ministro Edson Fachin, a cerimônia contará com a presença do presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão.Com informações do CNJ e do STJ.