Abertas as inscrições para a especialização “Prestação Jurisdicional: Teoria da Decisão Judicial e Direitos Humanos”

A ação educativa é fruto de uma parceria entre a Enfam e a Escola Judicial do TJAC

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) informa que estão abertas as inscrições para a especialização “Prestação Jurisdicional: Teoria da Decisão Judicial e Direitos Humanos”. Os pedidos de ingresso no curso devem ser registrados até as 23h59 minutos do dia 21 de fevereiro de 2022. A ação educativa objetiva oferecer meios e ferramentas para compreender as linhas do pensamento jurídico, tradicionais e atuais, os modelos argumentativos existentes e racionalizar a motivação das decisões judiciais.

A ação educativa é fruto de uma parceria entre a Enfam e a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Esjud-AC). O curso terá 380 horas-aula e será realizado na modalidade híbrida, considerando momentos síncronos e assíncronos. Os encontros síncronos serão realizados na plataforma Google Meet e os assíncronos no Ambiente Virtual de Aprendizagem (Ava–Esjud AC), quando serão utilizadas metodologias ativas.

O curso ofertará 45 vagas, cuja distribuição reserva até 40 vagas para os magistrados do Poder Judiciário do Acre; e 5 vagas para magistrados dos tribunais da esfera estadual e federal. Haverá lista de espera com os candidatos classificados fora do número de vagas.

Inscrições
Os pedidos de inscrição devem ser efetivados com preenchimento do formulário próprio, disponível no site da Esjud para magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Acre ou clicando aqui para a magistratura federal e estadual dos demais estados brasileiros.

Saiba mais
A divulgação dos candidatos selecionados será disponibilizada na página da Enfam no dia 24 de fevereiro de 2022. As aulas serão iniciadas no dia 7 de março de 2022. O curso será realizado sem ônus de matrícula e mensalidades para os discentes. A Enfam custeará as passagens e diárias para o momento presencial, ao final do curso, aos cinco selecionados dos demais estados brasileiros.

Certificado
O título a ser conferido ao concluinte do curso será o de “Especialista em Prestação Jurisdicional: Teoria da Decisão Judicial e Direitos Humanos”. Para obtenção do título é necessário que o discente cumpra todas as exigências relativas à frequência, avaliação e aprovação do trabalho de conclusão do curso, definidas nos documentos orientadores e normativos, regulamento dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e no edital de seleção.

Confira a íntegra do edital aqui.