Estão abertas as inscrições para o curso Ciclo de Precedentes – Judicialização da Saúde, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e voltado para juízes e juízas federais e estaduais. A ação educativa acontecerá de 30 de maio a 15 de junho, com aulas síncronas nos dias 5, 19, 26 e 27, das 14h às 17h. São 40 vagas e a carga horária é de 20 horas.

O objetivo do curso – que será realizado via plataformas Zoom e Moodle – é analisar o processo judicial e as questões fáticas sobre saúde de modo mais preciso, adequado e célere, de forma a permitir que magistrados e magistradas atuem como agentes qualificados para mudança cultural na relação médico/paciente, juiz/litigantes e juiz/entes públicos ou operadoras de plano de saúde, bem como na criação de uma nova agenda mais democrática, plural e sustentável.

Fique atento! O período de inscrições irá até a próxima quarta-feira, 31 de maio. 

Para se inscrever, clique no link: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ciclo-de-precedentes-judicializacao-da-saude

Confira a programação:

1. Ambientação (30/5 – 5/6) 

2. Encontro Síncrono 1 (5/6): 
Conteúdo programático:  
Aplicação do Direito à Saúde nos tribunais
A posição do STF e do STJ sobre a judicialização da saúde
Interpretação dos recursos repetitivos e repercussões gerais
Avaliação de aprendizagem:
Participação nos debates e nos estudos de casos
Carga horária: 3h  

3. Atividade EaD – Início (6/6); Término (14/6):
Painel/Mapeamento dos Precedentes por Unidade da Federação
Carga horária: 6h 

4. Encontro Síncrono 2 (19/6):
Conteúdo programático:
Critérios para a decisão judicial em saúde
Avaliação de tecnologias em Saúde – ATS
Evidências científicas em saúde
Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário – NATJUS
Avaliação de aprendizagem:
Participação nos debates e nos estudos de casos
Carga horária: 3h  

5. Encontro Síncrono 3 (26/6):
Conteúdo programático:
Análise (devolutiva) do Painel/Mapeamento dos Precedentes por Unidade da Federação
Avaliação do cenário regional para aplicação dos precedentes do STJ e do STF
Avaliação de aprendizagem:
Participação na apresentação do painel e nos debates
Carga horária: 3h  

 6. Encontro Síncrono 4 (27/6):
Conteúdo programático:
Consultório jurídico: participação de convidados do Sistema de Justiça
O papel do Ministério Público
O papel da Advocacia
O papel da Defensoria Pública 
Avaliação de aprendizagem:
Participação no debate e na apresentação de conclusões (ao final)
Carga horária: 3h