Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) continuará a debater, na próxima segunda-feira (4/5), das 17h às 19h, a Lei 13.964/19. As inscrições para o Webinário Enfam: Temas complexos da Lei Anticrime estão abertas e podem ser feitas aqui.

Nesse segundo módulo, serão debatidos os temas delação premiada, a Lei n. 13.964/19 no tempo: primeiras reflexões, o tratamento ao crime organizado, e a negociação penal em delitos leves. O webinário contará com a presença do diretor-geral da Enfam, ministro Herman Benjamin; dos ministros Nefi Cordeiro e Reynaldo da Fonseca, também do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além da desembargadora federal Salise Sanchotene, do TRF 4ª Região (TRF4), e do juiz Luiz Carlos Figueirêdo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O Webinário Enfam: Temas complexos da Lei Anticrime é dedicado exclusivamente a magistrados e a inscrição é obrigatória. Aqueles que participaram do primeiro módulo estão automaticamente inscritos.

Último módulo

No dia 8 de maio, também das 17h às 19h, acontecerá o terceiro e último módulo do webinário, que abordará informantes (whistleblowers) e agentes infiltrados; execução penal na Lei Anticrime e Recomendação CNJ 62; e regime jurídico dos presídios federais. O evento será conduzido pelo ministro Herman Benjamin, com a participação do ministro do STJ Ribeiro Dantas, além da juíza Jovanessa Ribeiro do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do juiz federal Walter Nunes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).