Abertas inscrições para a 1ª Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais

Evento tem apoio da Enfam, e pessoas interessadas devem se cadastrar até 18 de novembro

Estão abertas as inscrições para a 1ª Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento ocorrerá na sede do Conselho, nos dias 25 e 26 de novembro, e tem o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

As pessoas interessadas podem acessar aqui o regimento da jornada e preencher, até o dia 18 de novembro, o formulário eletrônico na comissão de seu interesse. As vagas são limitadas e a inscrição está restrita a uma comissão por pessoa.

Clique aqui para realizar a pré-inscrição na Comissão I – Responsabilidade Civil, Administrativa e Criminal em desmatamento e queimadas no contexto das mudanças climáticas

Clique aqui para realizar a pré-inscrição na Comissão II – Responsabilidade Civil, Administrativa e Criminal em crises híbridas no contexto das mudanças climáticas

Clique aqui para realizar a pré-inscrição na Comissão III – Gestão Judicial de litígios e demandas estruturais no contexto das mudanças climáticas

Objetivos

A Jornada Jurídica tem como objetivo traçar posições interpretativas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debates entre especialistas e demais operadores do Direito.

A coordenação geral do evento é do vice-presidente do STJ e diretor do CEJ, ministro Luis Felipe Salomão, e a coordenação científica é do ministro Paulo Sérgio Domingues. A coordenação executiva ficou a cargo de Vânila Cardoso André de Moraes e Otávio Henrique Martins Port, juízes federais auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

O diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, e o presidente do STJ e do CJF, ministro Herman Benjamin, acompanham os ministros Luis Felipe Salomão e Paulo Sérgio Domingues na mesa de abertura. Na sequência, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e o professor da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Eduardo Artaxo Netto farão uma conferência.

Na parte da tarde, o evento terá três comissões de trabalho, coordenadas pelos ministros do STJ Sebastião Reis Júnior, Moura Ribeiro e Sérgio Kukina, respectivamente. A primeira delas tratará de responsabilidade civil, administrativa e criminal em desmatamento e queimadas no contexto das mudanças climáticas; a segunda abordará responsabilidade civil, administrativa e criminal em crises hídricas no contexto de mudanças climáticas; e a terceira, gestão judicial de litígios e demandas estruturais no contexto das mudanças climáticas. Após as discussões, as propostas de enunciados e de diretrizes aprovadas pelas comissões serão encaminhadas para votação em sessão plenária. Confira a programação completa.