Acompanhe o funcionamento do Projeto Corpus927

Um mês após o seu lançamento, o Projeto Corpus927, desenvolvido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolida-se com êxito. A ferramenta objetiva congregar as decisões vinculantes, os enunciados e as orientações de que trata o art. 927 do Código de Processo Civil (CPC) e centralizar as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A economia de tempo torna-se, assim, um diferencial do sistema de pesquisa, pois não é mais necessário acessar o site de cada Tribunal para conhecer os entendimentos jurisprudenciais sobre determinado artigo de lei. A praticidade do acesso facilita o cotidiano dos órgãos do Poder Judiciário e de toda a comunidade jurídica.

O Coordenador de Tecnologia da Informação da Enfam, Thiago Vieira, ressalta o compromisso da Escola Nacional com a evolução da ferramenta. Os próximos passos do projeto serão a disponibilização do push – um sistema de notificação que permitirá a indicação dos artigos e das normas de interesse do usuário, que será informado por e-mail sobre novas decisões. Ademais, para expandir as informações que constam do Corpus927, serão incluídas as jurisprudências vinculadas ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós queremos adicionar todos os acórdãos e repetir, para o STF e o TST, o mesmo mecanismo de inteligência artificial empregado nas decisões do STJ”, afirma Thiago.

Com esses avanços no projeto, será possível incorporar a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acentuando ainda mais a importância do Corpus927 na prestação jurisdicional.

Desde a criação da ferramenta, cerca de 60 mil usuários únicos utilizaram o recurso, que foi visualizado aproximadamente 250 mil vezes. Os dados mostram também as normas mais acessadas, na respectiva ordem: Código de Processo Civil 2015, Código Penal, Código Civil, Código de Processo Penal e Código de Defesa do Consumidor. O sistema exibe todos os processos julgados desde janeiro de 2009.

Os gráficos a seguir apresentam os dados das plataformas mais utilizadas e das cidades com maior número de usuários.

Informações coletadas em 20/7/2018

Cabe ressaltar que, até então, a inclusão de novas normas é feita mediante a solicitação dos usuários pelo e-mail tecnologia@enfam.jus.br.