A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) informa que foi adiado o Curso sobre o Anteprojeto de Lei Execução Penal e sua influência na atividade judicante, previsto para ser realizado no período de 5 a 6 de novembro. Nova data será divulgada oportunamente aos interessados.

Segundo a Amagis, o adiamento do curso se deve às dificuldades de as escolas judiciais e de magistratura indicarem magistrados para participarem do evento em razão de restrições orçamentárias.

A entidade disponibilizou 30 vagas para magistrados que atuem em Varas de Execução Penal por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Todas as inscrições estão canceladas.

A Amagis se coloca à disposição dos interessados para prestar esclarecimentos que se fizerem necessários.