CNJ abre consulta pública para fortalecer Primeira Instância da Justiça

Até o próximo dia 7 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza consulta pública com objetivo de coletar sugestões para o fortalecimento do primeiro grau de jurisdição, instância que é o princípio da grande maioria das ações judiciais.

A nova resolução, instituído pela Portaria nº 155/2013, criou um Grupo de Trabalho (GT) para propor o estabelecimento de medidas para uma distribuição mais proporcional do orçamento e recursos humanos entre as instâncias.

Durante o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário em 2013, corregedores e presidentes dos tribunais apontaram a necessidade de aperfeiçoar os serviços judiciários de 1º grau e uniformizar os recursos orçamentários, patrimoniais, tecnológicos e pessoais os órgãos judiciais.

Para participar basta enviar sua sugestão para consultapublica@cnj.jus.br .

Leia o texto proposto aqui.

Mais informações em: www.cnj.jus.br