Estão abertas as inscrições para o curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam e a Escola Paulista da Magistratura – EPM, a ação educacional é destinada a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, delegados, advogados e equipes psicossociais-jurídicas do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos do estado de São Paulo.

O curso, previsto para 150 participantes, tem carga de 40 horas-aula e será dividido em três etapas: 12 horas presenciais, nos dias 14 e 15 de outubro de 2019 na Escola Paulista da Magistratura (EPM); 20 horas EaD, em 2020; e 8 horas para elaboração do plano de ação, que também será realizado no ano que vem.

A formação visa promover uma discussão acerca do desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, embasados na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância. Busca, ainda, compreender o funcionamento da rede de serviços de proteção às crianças e adolescentes.

Inscrições

Os interessados devem realizar as inscrições até o dia 11 de outubro de 2019. Para realizar sua inscrição e obter mais informações, clique aqui.