Os cidadãos agora já podem acompanhar a evolução dos julgamentos de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública em tempo real. Disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Processômetro da Meta 18 do Judiciário, que antes era atualizado semanalmente, agora apresenta de forma automática os dados inseridos pelos tribunais […]
Os cidadãos agora já podem acompanhar a evolução dos julgamentos de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública em tempo real. Disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Processômetro da Meta 18 do Judiciário, que antes era atualizado semanalmente, agora apresenta de forma automática os dados inseridos pelos tribunais brasileiros sobre o cumprimento do objetivo.
Aprovada em novembro do ano passado pelos presidentes dos 90 tribunais brasileiros, a Meta 18 prevê que sejam julgados, até o final deste ano, todas as ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até 31 de dezembro de 2011. A ferramenta disponível no portal do CNJ permite que o Conselho e os próprios cidadãos fiscalizem o cumprimento da Meta, que ajuda no combate à corrupção no País.
Para o conselheiro Gilberto Martins, coordenador do grupo especial que fiscaliza o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, a ferramenta vai contribuir para o controle social do alcance do objetivo. “Ao disponibilizar os dados em tempo real para a sociedade, o CNJ dá importante passo em termos de transparência e acesso à informação”, destacou. Segundo ele, o processômetro possibilita que cada cidadão conheça a produtividade dos tribunais estaduais, sobretudo, em relação aos processos relacionados ao combate à corrupção.
De acordo com relatório gerado nesta quarta-feira (14/8), os tribunais já cumpriram 45,3% da Meta 18. Ao todo 53.643 ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública foram julgadas, das 118.240 que são alvo desse objetivo. A maior parte dos processos julgados é referente a ações criminais contra a administração pública, 32.320 no total.
Balanço – As Cortes que estão mais avançadas no alcance do objetivo são os tribunais de Justiça do Paraná (TJPR), Amapá (TJAP), Sergipe (TJSE) e Rondônia (TJRO), além dos três tribunais de Justiça Militares (TJM), de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Todos já cumpriram mais de 80% da Meta. Os Tribunais de Justiça da Bahia e do Piauí são, por sua vez, as duas Cortes que mais enfrentam dificuldades para garantir o julgamento desses processos. Enquanto o TJPI cumpriu 6% da Meta 18, o TJBA julgou apenas 5,2% das ações.
Fonte: Agência CNJ de Notícias