O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) publicaram o relatório Justiça e Direitos Humanos: um Panorama das Instâncias Institucionais nos Tribunais do Brasil. Elaborado no âmbito do Programa Justiça Plural, o documento apresenta um levantamento das estruturas voltadas à promoção e à defesa dos direitos humanos no Poder Judiciário brasileiro.

A pesquisa mapeou comitês, comissões, coordenadorias, núcleos, observatórios e outras unidades relacionadas ao tema nos ramos da Justiça Federal, da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho. O estudo examina a organização dessas instâncias, suas formas de atuação, a articulação com instituições internas e externas, além dos mecanismos de planejamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas.

O levantamento quantitativo reuniu informações de 55 tribunais, sendo 27 Tribunais de Justiça, 24 Tribunais Regionais do Trabalho e quatro Tribunais Regionais Federais. A etapa qualitativa teve 38 entrevistas com magistrados e servidores, realizadas para aprofundar a análise das práticas institucionais e dos desafios enfrentados na implementação da agenda de direitos humanos.

Entre os desafios identificados estão as diferenças na organização das estruturas entre os tribunais, a fragmentação das iniciativas, a insuficiência de recursos humanos e orçamentários e a dependência do engajamento individual para a continuidade de determinadas ações. O relatório também destaca experiências consideradas inspiradoras e recomenda o fortalecimento da articulação institucional, da formação e dos mecanismos de acompanhamento das políticas de direitos humanos.

O documento busca contribuir para o aprimoramento da governança e da coordenação das iniciativas na área, além de subsidiar o desenvolvimento de políticas judiciárias voltadas à promoção dos direitos humanos e à ampliação do acesso à Justiça para populações em situação de vulnerabilidade.

A publicação está disponível em formato de e-book no site do CNJ.