O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Manual Técnico: atuação e julgamento à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito do Poder Judiciário. A publicação busca fortalecer a atuação do sistema de Justiça na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, com subsídios para a identificação e a superação de barreiras e para o desenvolvimento de práticas, decisões e procedimentos mais inclusivos e acessíveis.

Elaborado por um grupo de trabalho de 69 integrantes, o manual reúne fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais, além de orientações e referências técnicas relacionadas à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O documento incorpora a perspectiva do modelo social da deficiência e dos direitos humanos e aborda temas como igualdade e não discriminação, acessibilidade, acesso à Justiça, autonomia, liberdade e segurança, além da proteção contra exploração, violência e abuso.

A publicação – de caráter técnico, orientador, explicativo e formativo – é direcionada principalmente aos membros da magistratura e servidores do Poder Judiciário, mas também pode ser utilizada por integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia, da Administração Pública e de instituições de ensino e pesquisa, bem como de organizações da sociedade civil. Entre as orientações do documento, estão a adoção de recursos de acessibilidade, quando necessários, a identificação de barreiras que possam resultar em discriminação e a avaliação dos impactos das decisões judiciais sobre a autonomia e a inclusão das pessoas com deficiência.

Capacitação
O CNJ também incentiva a utilização do manual como referência em ações de capacitação relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, à acessibilidade e à inclusão. A proposta é estimular o desenvolvimento de ações e trilhas formativas que contribuam para o aprofundamento dos conteúdos da publicação e para sua incorporação às práticas profissionais do sistema de Justiça.

Como parte dessa iniciativa, será realizado, em 17 de novembro, das 14h às 16h, em formato virtual, o webinário Manual Técnico: atuação e julgamento à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito do Poder Judiciário. As inscrições podem ser feitas por formulário online. Destinado a integrantes do Judiciário, o evento busca ampliar o debate e fortalecer a capacitação sobre os temas abordados no manual.

A publicação está disponível integralmente na Biblioteca Digital do CNJ. O webinário também integra as ações de disseminação dos referenciais apresentados no documento, reforçando a importância da formação continuada para a construção de práticas judiciais cada vez mais acessíveis, inclusivas e alinhadas à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.