O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 25 e 26 de agosto, o II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A iniciativa celebra os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio de um formulário eletrônico disponível no site do CNJ.

O encontro terá como foco a divulgação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência. Os documentos estão em fase final de elaboração e contam com a participação de pessoas com deficiência, buscando garantir a efetivação dos direitos previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU).

A programação reunirá especialistas, autoridades, profissionais do Direito e defensores dos direitos das pessoas com deficiência. O evento pretende fortalecer a acessibilidade e a inclusão para dar cumprimento ao mandamento constitucional.

Programação
No primeiro dia, o encontro contará com uma mesa de abertura com autoridades convidadas, seguida de uma palestra sobre os dez anos da LBI. A programação inclui ainda uma palestra sobre acessibilidade por meio da cooperação interinstitucional e duas palestras sobre a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O segundo dia será voltado para os protocolos de julgamento do CNJ, incluindo premissas básicas, avaliação biopsicossocial e direito ao trabalho e à educação. O encerramento será realizado com uma palestra sobre O Estado da Arte: acesso, permanência e ascensão de pessoas com deficiência no Judiciário.

Acesse a programação completa para mais informações.

Com informações do CNJ.