O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a Pesquisa sobre a Complexidade dos Processos, com o objetivo de compreender a percepção da magistratura e planejar mecanismos que assegurem a equivalência da carga de trabalho, com o propósito de contribuir para a atribuição de pesos diferenciados na distribuição de novas ações nas unidades judiciárias de primeiro grau. A pesquisa pode ser respondida exclusivamente por juízas e juízes da primeira instância das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho até o dia 15 de abril.

O questionário, respondido de forma anônima, conta com questões sobre a complexidade de 55 classes processuais previstas nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) do CNJ. As magistradas e os magistrados devem atribuir a cada classe um conceito de acordo com uma escala que varia de muito simples a extremamente complexo. Além disso, devem indicar se o número de partes e as características da unidade judiciária podem tornar um processo mais complexo.

O levantamento visa fazer com que o CNJ tenha um parâmetro mais preciso e próximo da magistratura para definir quais processos devem receber pesos maiores na distribuição da carga de trabalho. O resultado da pesquisa vai ajudar na formulação de ações para aperfeiçoar o sistema de justiça, buscando a maior eficiência e valorização profissional e também a aferição de merecimento para promoção e acesso.

Com informações do CNJ.