A Resolução n. 178 do Conselho Nacional de Justiça, publicada no último dia 8 de agosto, torna mais clara as regras administrativas e financeiras que regem o sistema de educação judicial no país. A normativa revoga a Resolução n. 126, de fevereiro de 2011, que dispunha sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. A decisão foi tomada na 173ª Reunião Sessão Ordinário do CNJ, realizada em 6 de agosto.

Com a revogação, a Resolução n. 159, editada em outubro de 2012, passa a normatizar o funcionamento administrativo, financeiro e pedagógicos das escolas judiciais brasileiras.