O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques, abriu, na manhã desta segunda-feira (24), o webinário Combate à Alta Litigiosidade Tributária. O evento, que ocorreu de forma virtual com transmissão ao vivo pelo YouTube, é realizado pela Escola em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante seu pronunciamento de abertura, o diretor-geral da Enfam destacou a importância do webinário. “Vamos falar agora sobre um tema muito caro para a sociedade brasileira tendo em conta os números que logo passarei a expor e que bem demonstram a necessidade de um aprimoramento da jurisdição brasileira no trato das execuções fiscais”, ressaltou. Mauro Campbell Marques prosseguiu com a palestra O papel da Enfam na consolidação das Políticas Judiciárias Nacionais.

O professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, responsável pela coordenação do evento, Marcus Livio Gomes, tratou de assuntos como projetos de lei da Comissão de Juristas para a Reforma do Contencioso Tributário – PLP 124/2022, do Senado Federal, sobre Prevenção, Consensualidade e Processo Administrativo e o PL 2486/2022, do Senado Federal, que aborda a Arbitragem Tributária.

O objetivo do webinário é relacionar possibilidades para a redução e o tratamento adequado dos conflitos tributários, considerando as demais ações e iniciativas para o aprofundamento no tema. Além disso, o evento colabora para que magistradas e magistrados conheçam questões do contencioso tributário em suas principais dimensões, a partir de evidências empíricas contidas nos diagnósticos recém-realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma das fontes para a comissão em seu trabalho na elaboração do PL 2486/2022.

Palestras
Especialistas no assunto abordaram os temas a seguir:

A Política Judiciária Nacional de Redução da Litigiosidade Tributária. Resolução 471 de 2021 – Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (Conselho Nacional de Justiça).
Debatedores: Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva (Assessor da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça).

Relatório Justiça em Números. Adequação das Métricas às Metas do Poder Judiciário. Possibilidades de atualização para promover a redução da litigiosidade tributária – Gabriela Moreira de Azevedo Soares (Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ).
Debatedor: Professor Doutor Marcus Lívio Gomes (Direito Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ)

Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário – Ministro Gurgel de Farias (Superior Tribunal de Justiça). Debatedora: Luciana Yeung (Curso de Ciências Econômicas do Instituto de Ensino e Pesquisa – Insper).

Reforma Tributária– Deputado Federal (PP-PB) Aguinaldo Ribeiro
Debatedora: Professora Talita Félix (Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo).

Projetos de Lei da Comissão de Juristas para a Reforma do Contencioso Tributário – PL 2488/2022 – Senado Federal – Execução Fiscal – Ministro Paulo Sérgio Domingues (Superior Tribunal de Justiça).
Debatedor: Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS João Henrique Chauffaille Grognet (Procuradoria da Fazenda Nacional).

O Contencioso Tributário no STF. Repercussão Geral e Modulação como (des)motivadoras da Litigiosidade Tributária – Ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal).
Debatedor: Gustavo Bichara (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil).

A íntegra do evento pode ser acessada através do canal do YouTube da Enfam.