Conflitos de competência e Cooperação Judiciária Ação Civil Pública. Abstenção campanha O BRASIL NÃO PODE PARAR. Declina competência JFBA para JFRJ. JFBA. Ação civil pública. Fornecimento EPI profissionais saúde. Declina competência para vara especializada da saúde. JFRJ. Ação civil pública. Fornecimento materiais profissionais saúde. Declina competência para vara especializada da saúde. JFRJ. Ação civil pública. Fornecimento EPI médicos. Declina competência para vara especializada da saúde. JFRJ. Ação civil pública. Fornecimento EPI médicos. Suscita conflito de competência. JFRJ. Ação civil pública. Fornecimento EPI profissionais da saúde e prev. Declina competência para vara especializada da saúde. JFRJ Ação popular. Abstenção campanha O BRASIL NÃO PODE PARAR. Declina competência vara com ACP relacionada. JFRJ. Ação popular. Retirada de recursos provenientes do financiamento de campanha. Declina competência JFRJ para JFDF. JFRJ. Ação Popular. Abstenção campanha O BRASIL NÃO PODE PARAR. Declina competência para vara ACP no JFRJ. JFRJ. Cautelar em ADI 6341. Competência concorrente entes federativos na saúde. Federal não sobrepõe os demais. Deferimento liminar. STF. Ação Civil Pública. Instrumento de controle de constitucionalidade. Ato governador. Via processual inadequada. Extinção processual. TJMT. Ação Civil Pública. Declaração inconstitucionalidade. Conflito município e estado. Via correta seria ADI. Extinção processual. TJMT. Suspensão de Tutela Provisória. Governo da Bahia fiscalização aeroportos. ANVISA e OMS não recomendam. Nega seguimento. STF. Suspensão de Tutela Provisória. Governo do Maranhão fiscalização aeroportos. ANVISA e OMS não recomendam. Nega seguimento. STF. Suspensão de Segurança. Autorização TJRJ funcionamento lojas de conveniência. Predominância de Interesse. Nega seguimento. STF. Suspensão de Tutela provisória. Decreto muncipal proibindo circulação pessoas mais de 60 anos. Suspensão. Nega seguimento. STF. Ação Civil Pública. Inconstitucionalidade de Lei estadual. Via inadequada. Indeferimento da Inicial. Extinção. TJMT. Mandado de Segurança. Garantir participação programa Mais Médicos. Competência varas federais de Brasília. Autoridade e sede. Remeta-se. JFPR.
