Coordenadora da PFE/INSS apresenta Programa de Redução de Demandas Judiciais do INSS

Gabriela Koetz Fonseca, coordenadora de Gerenciamento e Prevenção de Litígios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),  palestrou nesta terça (14/5) no IV Curso de Iniciação Funcional para Magistrados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam),

Em sua palestra, destacou boas práticas em procedimentos previdenciários e projetos relacionados ao Programa de Redução de Demandas Judiciais. Entre as iniciativas de boas práticas, está o uso das intimações pessoais via malotes dos Correios e Telégrafos. “É um sistema muito seguro e relativamente barato, que permite um contato direto com o beneficiário”, destacou.

Foram relacionados temas submetidos à Repercussão Geral no STF, como a tese do prévio requerimento administrativo. No mesmo sentido, foi destacada a ocorrência de indeferimento forçado em certas localidades.

Salientou o desenvolvimento de programas de educação previdenciária, que informam os usuários de seus direitos e permitem que eles identifiquem situações estranhas que indiquem golpes.

O uso dos sistemas de informação do INSS, como o Plenus e o CNIS, também facilitam o controle da concessão dos benefícios. Esses sistemas são alimentados por diversas fontes de dados, como o FGTS, sindicatos e outros e listam vínculos trabalhistas e benefícios previdenciários concedidos.