Legislação
2025
Portaria Enfam n. 2 de 10 de janeiro de 2025
Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Própria de Avaliação – CPA da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.
Resolução Enfam n. 12 de 7 de janeiro de 2025
Institui o Programa de Autoavaliação Institucional e a Comissão Própria de Avaliação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.
2023
Portaria Enfam n. 10 de 5 de dezembro de 2023
Designa membros para compor a Comissão Própria de Avaliação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam (CPA – Enfam).
