O curso de Improbidade Administrativa, de modalidade a distância, oferecido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), está com inscrições abertas até o dia 13 de março.

São 40 vagas ofertadas, sendo que, 4 delas, são destinadas a magistrados de outras escolas judiciais. Para os magistrados externos ao Tribunal de Justiça do Ceará as inscrições podem ser realizadas acessando o endereço eletrônico https://spes.tjce.jus.br/index.php/135789?lang=pt-BR.

Com carga de 40 horas-aula, o curso ocorrerá no período de 19 de março a 27 de abril. Todo o conteúdo do curso foi desenvolvido e compartilhado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

 A ação formativa é destinada a magistrados que atuam nas esferas estadual e federal, e tem como objetivo conceder instrumentos auxiliadores no julgamento de ações de improbidade administrativa sob uma perspectiva ética e humanística.

Durante o curso, o programa busca proporcionar aos magistrados:  análise das alterações legislativas e recentes jurisprudências relativas à improbidade administrativa; aplicação das sanções inerentes à improbidade; reconhecimento da relevância das fases dos processos administrativos e judiciais; e o julgamento dos processos sobre improbidade administrativa com base em critérios legais e éticos, de forma que garanta a efetividade e celeridade dos trâmites processuais.