Curso prepara juízes e servidores dos TJs sobre aplicação da Lei Maria da Penha

O aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário para aplicação da Lei Maria da Penha e para ampliação de conhecimentos sobre a violência doméstica é o objetivo principal do curso de Formação de Multiplicadores sobre Violência Doméstica e Lei Maria da Penha, que se inicia nesta quarta-feira (5), no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A iniciativa pretende aperfeiçoar conhecimentos de juízes e servidores dos TJs sobre enfrentamento da violência contra a mulher, relações de gênero, realidade das mulheres brasileiras, marcos normativos, políticas públicas, rede de atendimento e funcionamento de juizados especiais.

As atividades serão abertas, às 18h, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha; pelo ministro do STJ e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado (Enfam), Nilson Naves; pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM); e pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto. Após a abertura do curso, o ministro do STJ Og Fernandes fará palestra sobre A Lei Maria da Penha e o Superior Tribunal de Justiça, às 19h.

O curso de Formação de Multiplicadores sobre Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha terá a participação de juízes e de servidores dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal atuantes em varas especializadas ou de interessados no tema. O grupo formado como multiplicador de conteúdos será responsável pela realização do curso multidisciplinar sobre Violência Doméstica e Lei Maria da Penha nos respectivos estados.

Conteúdo programático

Desenvolvido em 22 horas aula, o curso é composto por seis unidades: Situando a violência contra a mulher e a violência doméstica – aspectos conceituais; Aspectos pedagógicos, psicológicos e sociológicos da violência doméstica; Políticas públicas de enfrentamento da violência contra as mulheres; Rede de atendimento; Os juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher – orientações programáticas sobre o funcionamento dos juizados; e Marcos normativos no enfrentamento da violência contra as mulheres e da violência doméstica.

Haverá também atividades intermediárias para complementação dos conteúdos explorados pelas unidades. Na quinta-feira (6/11), às 18h, o juiz Álvaro Luis de Araújo Ciarlini realiza a palestra O CNJ e a integração das políticas públicas e privadas de superação da violência doméstica. No último dia do curso (7/11), a desembargadora convocada Jane Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e a promotora de Justiça Laís Cerqueira, coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), apresentam estudos de caso para a turma de juízes e servidores dos Tribunais de Justiça.

Jornadas pela Lei Maria da Penha

A formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário contempla recomendação da II Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha, ocorrida em março deste ano, para capacitação e formação de juízes e servidores do Poder Judiciário. Na ocasião, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado (Enfam), o Conselho Nacional de Justiça, a SPM e o Ministério da Justiça firmaram compromisso para fomentar a reflexão de magistrados sobre os casos de violência contra as mulheres e a aplicação da Lei Maria da Penha, como estabelecem o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Desde maio, quando foi aprovado o conteúdo programático do curso multidisciplinar sobre Violência Doméstica e Lei Maria da Penha, já foram formadas sete turmas, nos estados do Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.

Confira a programação do curso de formação de multiplicadores