“Declaratórias de Paternidade” marca semana da Academia Judicial/TJSC

Encerrou-se nesta sexta-feira (9 de agosto) a Capacitação “Declaratórias de Paternidade”, que teve como objetivo orientar os participantes em relação à forma de conduzir as declaratórias de paternidade previstas na Lei 8.560/92, e disciplinadas pelos provimentos 12 e 16 do CNJ. 

O evento – aberto na manhã de 8 de agosto – contou com duas apresentações de teatro, organizadas pela equipe do Instituto Paternidade Responsável, que demonstraram a relevância do registro de filiação e o tipo de auxílio oferecido pelo instituto desde a investigação da paternidade.

O grupo de apoio ao projeto, implantado na cidade de Lages, é composto por estagiários e colaboradores voluntários. O idealizador, Juiz Sílvio Dagoberto Orsatto, encerrou a capacitação endossando a importância da resolução de conflitos fora da esfera judicial.