O desembargador Fernando Cerqueira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), passa a atuar como o secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) a partir desta segunda-feira, 1º de fevereiro. A convocação consta da Portaria STJ n. 16, de 7 de janeiro de 2016, assinada pelo ministro Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Anteriormente, o magistrado participou da Comissão de Transição e em razão da vacância já havia sido designado pelo ministro Humberto Martins, diretor-geral da Enfam, para responder pela Secretaria-Geral da Escola, conforme Portaria Enfam n. 29, de 18 de dezembro de 2015.

À Secretaria-Geral da Enfam compete, entre outras atribuições, assegurar apoio técnico e assessoramento direto ao Conselho Superior e à Direção-Geral da Escola, além de exercer interlocução com a magistratura nacional, órgãos governamentais e demais instituições que atuam na formação e aperfeiçoamento de magistrados.

Trajetória

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos é magistrado de carreira desde 1982 e foi promovido por antiguidade para o Tribunal de Justiça de Pernambuco no ano de 2005, compondo atualmente o colegiado especializado em Direito Público, como presidente da primeira câmara e do Grupo de Câmaras Reunidas.

É pós-graduado em Administração Pública Estratégica pela Escola Superior de Guerra e em Direito Internacional Privado pela Universidade de Austin – Texas. Tem especialização em Direito Constitucional, Tributário e Administrativo pela Escola Superior de Magistratura de Pernambuco/Faculdade Maurício de Nassau. Tem cursos de extensão em Administração Pública, Eficiência na Administração Judiciária e Sistema Judiciário dos Estados Unidos (Federal e Estadual). Participou, de 2008 a 2012, como membro do Conselho Consultivo de Programas de Estudos e Intercâmbios Judiciais Internacionais da Universidade da Geórgia – USA. Possui ainda cursos de extensão em Direito Aplicado, em Processo de Execução e Processo Civil pela Universidade de Lisboa (2009, 2011 e 2012).

Foi assessor especial da presidência do TJPE por quatro gestões. Também atuou como juiz corregedor auxiliar e assessor do corregedor-geral e como membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco por dois mandatos. Integrou a Comissão permanente de Concursos da Corregedoria-Geral do TJPE. Coordenou o grupo de agilização processual. Implantou o processo de vitaliciamento e foi o seu primeiro supervisor. Atuou no Juizado Cível e no Colégio Recursal e coordenou o projeto de instalação dos juizados criminais e do consumo de Recife.

Participou dos estudos de criação junto ao Ministério da Justiça e à Embaixada dos Estados Unidos para implantação do projeto de Cortes para o tratamento de dependentes químicos e coordenou o Centro de Justiça Terapêutica quando recebeu o Prêmio Innovare de reconhecimento de boas práticas no judiciário. Participou ainda da Comissão Executiva do Projeto Criança Cidadã e atuou também como membro da Comissão do voluntariado para o Judiciário, presidida pela ministra do STJ Fátima Nancy Andrighi.

Eleito diretor-presidente da ESMAPE, efetivou a transição da Escola Associativa para a Escola Judicial de Pernambuco (EJUD-PE) em cumprimento à Resolução 159 do CNJ e foi o seu primeiro diretor-geral. Atuou como 1º secretário do Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura (COPEDEM) e é membro eleito de seu Conselho Consultivo.

Em sua administração como diretor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE), coordenou o curso de mestrado entre a Escola de Pernambuco e a Universidade Clássica de Lisboa.

Educação

O desembargador coordena há 18 anos o programa de treinamento de magistrados e servidores do Judiciário com a Universidade e a Suprema Corte da Geórgia – USA e há quatro anos o programa de aperfeiçoamento de Magistrados com a Suprema Corte de Mendoza, o Centro de Estudos Judiciais Saens Penna e a Universidade Nacional de Cuyo – Argentina. É também o coordenador do programa de aperfeiçoamento de magistrados em Direitos Humanos indicado pelo Centro de estudos criminais das Nações Unidas –UNICRI e Universidade de Turim na Itália.

Foi professor da cadeira de Direto Tributário do curso de pós-graduação em Direito Público da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco e exerceu a coordenação de pós-graduação e a de Estudos Internacionais da referida Escola nos períodos de 2006/2007 e de 2010/2011. Também foi membro do Conselho Superior da Escola Nacional da Magistratura no período de 2011/2013. É professor visitante do IJTP/ICJE da Universidade da Geórgia – USA.

Em 2014/2015 presidiu a Comissão Organizadora e Executiva Brasileira para a realização da VII Conferência Internacional do IOJT (International Organization for Judicial Training) que congrega as Escolas Judiciais nacionais de 102 países e do qual participam a Enfam, a Enamat, a Enajum, a Enm e o Copedem.

Em novembro do ano passado, durante a 7ª Conferência Internacional para Formação e Capacitação do Judiciário (IOJT), realizada em Pernambuco, o desembargador foi eleito membro do Conselho Executivo da entidade.