O Dia Internacional da Mulher é celebrado em 8 de março, neste domingo. A data foi instituída pelas Nações Unidas em 1975 e simboliza a luta feminina pela igualdade de gênero nas esferas sociais, políticas e econômicas. O tema também é relevante para o Judiciário brasileiro, que tem avançado na questão especialmente por meio de Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que buscam combater barreiras históricas enfrentadas pelas mulheres diariamente.

Ao refletir sobre a data, a líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça (GEPDI) no Programa de Pós-Graduação da Enfam, desembargadora Adriana Mello, falou em entrevista sobre a atuação do Judiciário no combate à desigualdade entre homens e mulheres, a necessidade de representação nos espaços de poder e aconselhou aquelas que buscam ingressar na carreira. Confira a entrevista abaixo.

Como está a atuação do Poder Judiciário em relação à perspectiva de gênero? Quais os avanços e os principais desafios na busca pela equidade?
O Poder Judiciário brasileiro tem avançado na igualdade de gênero por meio de algumas resoluções do CNJ, como a Resolução 492/2023, que dá destaque para o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. Também temos a ação afirmativa pela paridade de gênero nos tribunais de Justiça, com a Resolução 525/2023, que visa atingir 40% de mulheres nos tribunais. Essas medidas são superimportantes porque visam combater as barreiras históricas que as mulheres enfrentam no acesso aos cargos de cúpula, nos espaços de poder.

O CNJ também avança com protocolo para julgamento com perspectiva racial, e a interseccionalidade é fundamental. O Conselho vem editando resoluções no que se refere tanto à questão da equidade de gênero como também às questões raciais. Tem também o combate ao assédio, que atinge muito as mulheres no âmbito do Poder Judiciário. O CNJ recentemente publicou normativa sobre o enfrentamento à questão e vem exigindo que os tribunais criem comitês de gênero, na luta para que haja uma política efetiva de proteção às mulheres, que sofrem violência em todas as áreas. Há também a Resolução 254/2018, que estabelece uma política judiciária nacional de proteção às mulheres que sofrem violência doméstica como também a participação das mulheres nesses espaços de poder. A gente observa esses avanços no âmbito do Poder Judiciário.

No que se refere à Enfam, foi criado em 2021 o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça, do qual eu sou líder, que tem na sua composição alunas magistradas do mestrado profissional desenvolvido pela Escola. Além de promover vários cursos de capacitação sobre o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, direitos humanos e sobre a questão racial que também é tão relevante, a Enfam tem desenvolvido esse tipo de política dentro da própria escola. E as escolas de magistratura também têm que realizar esses cursos de capacitação para a magistratura brasileira.

Por que é tão importante uma maior presença feminina na magistratura brasileira?
A presença de mulheres na magistratura é fundamental e diz respeito à democracia. A participação das mulheres nesses espaços de poder de forma igualitária é fundamental pela representatividade, pelo princípio da igualdade previsto na Constituição Federal. O artigo 5º inciso 1º fala que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Então as mulheres também têm que ter oportunidade de participar das políticas dos órgãos de cúpula assim como os homens, em condições de igualdade.

Sabemos que o Brasil ainda precisa avançar no que se refere a igualdade de gênero. No próprio parlamento não chegamos a 18% de mulheres. Então a gente observa que mulheres têm mais dificuldades de superar essas barreiras que chamamos de teto de vidro. Algumas mulheres não conseguem superar esse teto de vidro porque é muito difícil mesmo. Portanto, essas políticas de igualdade que o CNJ vem promovendo e também esses cursos de sensibilização, de preocupação com as mulheres, são fundamentais.

Na magistratura é imprescindível que as mulheres estejam representadas no Poder Judiciário, porque no Brasil somos mais de 50% da população; portanto, nós precisamos estar representadas no Poder Judiciário, no Poder Legislativo, no Executivo, em condições de igualdade com os homens. Aliás, o Brasil se comprometeu internacionalmente com isso.

Nós temos a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW) e a Plataforma de Ação de Pequim. Então, o Brasil se comprometeu a lutar pela igualdade de gênero e é muito importante que as mulheres estejam muito bem representadas, não só em quantidade, mas também qualitativamente. É fundamental que sejam mulheres que efetivamente levem essa mensagem, possam dar a sua perspectiva não só para os julgamentos, mas para as políticas de igualdade que todo o Poder Judiciário tem obrigação constitucional e convencional de promover.

Que barreiras as mulheres enfrentam para consolidar a carreira na magistratura e na carreira jurídica de uma forma geral?
As mulheres enfrentam várias barreiras pela própria divisão sexual do trabalho. A gente sabe que as mulheres ficam mais sobrecarregadas com os papéis de cuidado, seja dos filhos, seja dos idosos da família, ou dos afazeres domésticos. Então as mulheres têm que enfrentar duas, três e às vezes até quatro jornadas de trabalho. Tudo isso impacta o acesso dessas mulheres às carreiras e à promoção na carreira.

Muitas mulheres acabam deixando de ser promovidas ou de aceitar remoção para o interior porque elas precisam da rede de apoio que está na capital. Isso tem um impacto, um atraso na sua carreira. Fora as dificuldades, a questão da ansiedade, do cansaço, as mulheres ficam muito mais cansadas por essa sobrecarga.

A gente precisaria que a sociedade fosse mais igualitária, que as licenças fossem de parentalidade em que pais e mães tivessem obrigações igualitárias para com o seu filho. No entanto, acaba que a mulher, mesmo magistrada, fica mais sobrecarregada e isso acaba dificultando a ascensão na carreira.

Qual mensagem deixaria para jovens mulheres que desejam seguir carreira jurídica, especialmente a magistratura?
Vale a pena ingressar na magistratura, seja na Defensoria Pública, no Ministério Público ou mesmo nas carreiras das advocacias públicas, como Procuradoria do Estado ou município, Procuradoria Federal. São carreiras desafiadoras, mas também têm papel fundamental de transformação da realidade. As mulheres podem ocupar os espaços públicos e são várias as profissões que podem exercer, sempre levando a questão da igualdade de gênero.

Nós precisamos de mais mulheres nesses espaços e esperamos que sigam carreira e procurem estudar, se aperfeiçoar, fazer os cursos, porque a formação é muito importante para todas as pessoas, e para as mulheres não seria diferente. Esperamos também um ambiente que seja mais amistoso, acolhedor e que as mulheres possam participar efetivamente das políticas do nosso país, dos espaços públicos, ocupando carreiras importantes e espaços de poder.

O Brasil tem oferecido essa oportunidade. No âmbito do próprio Poder Judiciário há várias carreiras, concursos públicos e esperamos que as mulheres alcancem esses espaços de poder e possam fazer toda a diferença. Vivemos em um Estado Democrático de Direito e democracia é representatividade, o que significa que é preciso ter homens e mulheres em todos os lugares.