Direito Civil e Empresarial Ação Cível Originária. Suspensão 180 dias pagamento parcelas da BA com a União para reverter em saúde. Deferimento cautelar. STF. Ação Cível Originária. Suspensão 180 dias pagamento parcelas da SP com a União para reverter em saúde. Deferimento cautelar. STF. Tutela antecipada. Suspensão pagamento de prestações de contrato de passivo do FGTS. Deferida Solicitação de Informações. JFRJ. Ação Civil Pública. Banco do Brasil restabeleça pagamentos de requisições de pequeno valor, alvarás judiciais, precatórios e etc. Deferimento. JFCE. Ação ordinária. Solicitação de Saque Antecipado do FGTS por Calamidade Pública. Inexistência de previsão legal para pandemia. Indeferimento. JFRS. Ação ordinária. Proibição funcionamento Lojas Americanas. Comercializam bens de consumo e higiene. Reabertura. Deferimento liminar. TJRJ. ACO 3262. Suspensão 180 dias pagamento parcelas de GO com a União para reverter em saúde. RPF. Deferimento cautelar. STF. Cautelar na ACO 3376. Suspensão 180 dias pagamento parcelas do AM com a União para reverter em saúde. Deferimento cautelar. STF. Cautelar na ACO 3377. Suspensão 180 dias pagamento parcelas de RO com a União para reverter em saúde. Deferimento cautelar. STF. Ação Cível. Produção de álcool em gel por cervejaria. Autorização mediante fiscalização Anvisa e regulação de preço. Deferimento liminar. JFMS. Mandado de Segurança. Indústria de Mobiliário. Suspensão atividades. Reabertura. Indeferimento liminar. TJPR. Ação de Despejo. Cobrança de aluguéis. Suspensão cumprimento ordem de despejo. Tempo acrescido aos valores devidos. Deferida liminar. TJPR. Ação ordinária. Contrato de Consumo mínimo de Energia. Conversão em consumo efetivo até regularização atividades. Deferimento liminar. TJSP. Ação ordinária. Reforma em condomínio. Pessoas circulando. Solicitação de suspensão pelos condôminos. Deferimento liminar. TJRJ. Tutela Cautelar. Contrato de aluguel. Suspensão pagamentos ou 10% do valor original. Proporcionalidade. Pagamento 30%. Deferimento liminar. TJSP. Ação ordinária. Impossibilidade prosseguimento obras em condomínio. Interesse coletivo prevalece individual. Indeferimento tutela antecipada. TJSP. Ação ordinária. Concessionária infraero. Suspensão Pagamentos. Renegociação contratual. Deferimento parcial. JFRJ. Cautelar antecedente. Cédula de crédito bancário. Trava bancária. Suspensão cobranças e limites até normalização. Deferimento liminar. TJES. Agravo de Instrumento. Reintegração de posse. Risco agentes que poderiam cumprir a medida. Saúde e vida sobrepõe propriedade. Indeferimento. TJSP. Tutela provisória. Condômino não respeita fechamento áreas comuns. Arrombamento. Respeitar normas de isolamento. Deferimento parcial. TJES. Ação de Despejo. Cobrança de aluguéis. Prolongamento da posse pode ser acrescida aos valores devidos. Indeferida liminar. TJSC.. Ação ordinária. Contrato de aluguel em shopping. Suspensão pagamento mínimo. Pagar 6% do faturamento. Deferimento liminar. TJDFT. Ação ordinária. Contrato de aluguel. Teoria da imprevisão. Sem faturamento. Não pagamento do aluguel. Pagar apenas 50%. Deferimento parcial. TJES Ação ordinária. Contrato de Consumo mínimo de Energia. Diminuição percentuais até regularização atividades. Deferimento liminar. TJES. Reclamação pré-processual. CEJUSC. Acordo com seguradora veículo. Inviabilidade de sessão. Proposta aceita telefone. Homologação. TJSP. Revisional de aluguel. Suspensão pagamento e diminuição valores. Retirada proposta de moratória em Projeto de Lei. Aditamento inicial. TJSP. Ação ordinária. Saque conta FGTS. Desempregado. Risco ao Estado se todos sacarem. Existência Medida Provisória 946-20. Indeferimento liminar. TJSP. Revisional de aluguel. Suspensão de pagamento. Inviável moratória. Transmissão do ônus da situação. Indeferimento liminar. TJSP. Contrato de locação. Diminuição aluguel shopping e outros encargos. Ausência de atividades. Deferimento parcial. TJSC. Ação ordinária. Contrato de locação. Quiosque em Aeroporto. Infraero. Suspensão. Repartição prejuízos. Diminuição em 50%. Deferimento parcial. JFRJ. Nomeação provisória de administrador. Dificuldade reunião presencial. Desnecessária judicialização. Possibilidade legal assembleia virtual. Extinção. TJSP. Agravo de Instrumento. Revisional cessão de quotas. Atividade não essencial. Diferimento valores mensais. Parcelamento. Deferimento parcial. TJSP. Tutela Cautelar Antecedente. Interrupção energia indústria. Resolução 878 ANEEL. Redução para mínimo legal. Deferimento parcial. TJES. Tutela antecipada antecedente. Suspensão cobrança de aluguéis em lojas de eletrodomésticos. Diminuição em 50%. Deferimento parcial. TJSP. Tutela provisória em caráter antecedente. Suspensão eleição condominial. Mais de 14 mil pessoas. Prorrogação mandato. Deferimento parcial. TJPE. Tutela Cautelar Antecedente. Contrato de aluguel shopping. Autorização parcial. Deferimento parcial. TJDFT. Ação ordinária. Prorrogação mandado de síndico. Impossibilidade. Existência de meios virtuais para Assembleia. Extinção da lide. TJSC. Despejo. Contrato de locação. Cautelar. Suspensão do despejo. Diminuição 80% dos aluguéis. Deferimento. TJSP. Ação ordinária. Despejo. Atraso aluguéis residencial. Cumprimento requisitos. Pandemia não afeta a avença. Deferimento mediante caução. TJSC. Agravo de instrumento. Contrato administrativo infraero. Inviável suspensão. Possibilidade aderir ao plano da agravante. Efeitos suspensos. TRF-4. Tutela antecipada antecedente. Contrato de locação não residencial. Suspender efeitos da mora. Diminuição pela metade. Deferimento parcial. TJSP. Ação ordinária. Suspensão pagamento financiamento estudantil. Impossibilidade. Necessário contraditório. Indeferimento. JFSP. Ação ordinária. Diminuição de aluguéis. Comércio de cosméticos. Não demonstração de incapacidade financeira. Indeferimento liminar. TJPR. Obrigação de não fazer. Shopping Center. Não cortar energia elétrica por falta de pagamento. Resolução n. 878 ANEEL. Deferimento liminar. TJES. Ação ordinária. Suspensão pagamentos aluguéis. Loja. Diminuição em 50%. Importância documentos com faturamento. Deferimento liminar. TJDFT. Agravo de Instrumento. Despejo. Dificuldade em entregar o imóvel. Falta de informações. Suspensão. Deferimento. TJDFT. Agravo de Instrumento. Imissão na posse. Descumprimento. Suspensão até efeitos pandemia passar. Segurança pessoas. Deferimento. TJBA. Agravo de Instrumento. Reintegração de posse. Suspensão. Risco para as pessoas. Suspensão. Deferimento. TJDFT. Agravo de Instrumento. Suspensão pagamentos aluguéis. Loja em shopping. Divisão dos prejuízos. Deferimento. TJBA. Consignação em pagamento. Contrato de locação. Resolução. Impossibilidade sem contraditório. Indeferimento. TJDFT. Despejo. Falta de pagamento. Lojas em shopping. Possibilidade de reverter mediante depósito. Deferimento. TJDFT. Despejo. Falta de pagamento. Possibilidade de reverter mediante depósito. Deferimento. TJDFT. Tutela Cautelar Antecedente. Contrato de locação. Suspensão do contrato. Divisão dos ônus. Deferimento parcial. TJDFT. Ação ordinária. Suspensão pagamentos aluguéis comerciais. Diminuição em 50%. Deferimento liminar. TJDFT. Ação ordinária. Suspensão pagamentos aluguéis. Loja em shopping. Ato do Poder Público. Sem contrato nos autos. Indeferimento liminar. TJBA. Ação ordinária. Suspensão pagamentos aluguéis. Loja em shopping. Possibilidade enquanto atividades fechadas. Deferimento liminar. TJBA. Ação ordinária. Suspensão pagamentos aluguéis. Loja em shopping. Possibilidade enquanto atividades fechadas. Deferimento liminar. TJBA 2. Agravo de instrumento. Diminuição pagamento aluguéis. Cafeteria. Sem modificações do decisum a quo. Indeferimento. TJDFT. Agravo de instrumento. Diminuição pagamento aluguéis. Escritório advocacia. Redução autorizada. Partes negociando. Deferimento liminar. TJDFT. Agravo de instrumento. Execução de obra em prédio. Direito de propriedade. Prevalência saúde moradores. Indeferimento. TJMT. Agravo de instrumento. Execução de obra em prédio. Necessidade de suspensão. Trânsito de pessoas em condomínio. Deferimento. TJDFT. Agravo de instrumento. Uso de área comum. Regulado. Proibição pelo síndico. Área não essencial. Indeferimento. TJPB. Ação ordinária. Diminuição pagamento aluguéis em 50%. Consultório. Locador não arca com caso fortuito. Indeferimento liminar. TJDFT. Ação ordinária. Diminuição pagamento aluguéis em 90% ou suspensão. Atividade alimentícia não garante os prejuízos. Indeferimento. TJDFT. Ação ordinária. Diminuição pagamento aluguéis em 90% ou suspensão. Diminuição em dois terços para não prejudicar. Deferimento parcial. TJDFT. Ação ordinária. Suspensão assembleia geral. Impossibilidade de reunião. Nada obsta assembleia virtual. Deferimento parcial liminar. TJMA. Ação revisional. Diminuição pagamento aluguéis para 33% do original. Não é possível garantir projeções do autor. Indeferimento liminar. TJDFT. Ação revisional. Suspensão pagamento aluguéis. Autores autônomos. Deferimento liminar. TJDFT. Ação revisional. Suspensão pagamento aluguéis. Lojas de Shopping. Diminuição proporcional. Deferimento parcial liminar. TJMA. Agravo de instrumento. Diminuição pagamento aluguéis para 33% do original. Salão de beleza. Imperiosa redução. Deferimento liminar. TJDFT. Tutela cautelar antecedente. Consumo de energia fixo em shopping. Pagar apenas o que consome. Deferimento. TJRJ. Ação ordinária. Diminuição aluguéis. Locação comercial buffets. Patrimônio da locadora é vasto. Diminuir 60%. Pouco ônus. Deferimento liminar. TJSP. Agravo de Instrumento. Reforma em imóvel dentro de condomínio. Prestadores de serviço. Prevalência coletivo sobre individual. Indeferimento. TJSP 2. Ação ordinária. Diminuição aluguéis. Locação comercial em shopping. Não é possível repassar o ônus. Indeferimento liminar. TJPR. Agravo de Instrumento. Dificuldade estipular quantum de desconto dos aluguéis. Divisão em 50% pode não ser ideal. Provas. Indeferimento. TJSP. Agravo de Instrumento. Não concedida diminuição aluguel comercial. Necessidade contraditório. Não prejudicar partes. Indeferimento. TJSP. Agravo de Instrumento. Reforma em imóvel dentro de condomínio. Obras não emergenciais. Prevalência coletivo sobre individual. Indeferimento. TJSP. Agravo de Instrumento. Reforma em imóvel dentro de condomínio. Prestadores de serviço. Prevalência coletivo sobre individual. Indeferimento. TJSP. Tutela Antecipada Antecedente. Adiamento assembleia novo síndico. Prorrogação mandatos. Deferimento liminar. TJPE. Ação obrigação de fazer. Consumo mínimo de Energia. Conversão em consumo efetivo. Atividades shopping. Deferimento liminar. TJPB. Ação ordinária. Revisão contrato de locação. Possibilidade em face da mudança de custos. Deferimento parcial. TJPE. Agravo de Instrumento. Ação de nulidade. Proibição de locação AIRBNB. Proteção contra COVID-19. Medida condomínio adequada. Indeferimento. TJSP.
