A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou o edital de seleção para a 2ª Turma do Curso de Especialização – Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional. Com previsão de início para agosto deste ano e término em junho de 2024, as inscrições estarão abertas entre 1º e 10 de junho e deverão ser feitas via formulário de inscrição no site da Escola.

Objetivo do curso
O curso tem o objetivo de desenvolver e aprimorar a capacidade judicatória relacionada à tomada de decisão e à proporcionalidade penal para administração da porta de entrada e saída do sistema penal.

A especialização contará com dois momentos presenciais, de três dias, para a realização do encontro de abertura e o Seminário de Conclusão de Curso, mas será realizada na modalidade Educação a Distância – EaD, com atividades desenvolvidas no ambiente virtual de aprendizagem Moodle.

Público-alvo para ingresso
Das 40 vagas, 33 são ofertadas a magistrados e magistradas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, e sete a servidores públicos do Poder Executivo ou Judiciário, membros do Ministério Público e convidados.

Estrutura/disciplina
A especialização, que conta com certificação, tem 390 horas-aulas e é composta por um eixo introdutório, três eixos temáticos e um eixo de Metodologia Científica e de Pesquisa, organizado em onze módulos obrigatórios que deverão ser cursados em até 15 meses.

Todas as informações necessárias para o ingresso no curso estão disponíveis no edital.