A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou, nesta quinta-feira (3), o edital da quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A prova está prevista para o dia 26 de outubro e será aplicada em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. As inscrições podem ser feitas de 10 de julho a 14 de agosto.

Nacional e unificado, o Enam habilita bacharéis em Direito a se inscreverem em concursos da magistratura promovidos por tribunais regionais federais, do trabalho, militares e de justiça. O certificado de habilitação tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a partir da data de sua emissão pela Enfam.

Conteúdo e habilitação
O Enam, exame de caráter eliminatório e não classificatório, é organizado pela Enfam e terá a FGV Conhecimento como banca examinadora. O conteúdo da prova inclui Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Civil, Penal, Empresarial, Direitos Humanos e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Para habilitação, os critérios permanecem os mesmos das edições anteriores: os candidatos da ampla concorrência devem obter pelo menos 70% de acertos (56 questões) e candidatos que concorrem pelo sistema de cotas para pessoas negras, indígenas ou com deficiência precisam acertar 50% da prova (40 questões).

Vale lembrar que, durante a inscrição, é obrigatória a apresentação do comprovante de graduação, não sendo aceitos certificados de pós-graduação, mestrado ou doutorado.