A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), está recebendo, até 12 de fevereiro de 2027, artigos científicos para a obra “O Poder Judiciário na Sociedade Digital: Inteligência Artificial, Democracia, Ética e Transformação da Justiça”. O objetivo é reunir diferentes perspectivas sobre os impactos da sociedade digital no Judiciário e promover o diálogo entre o Direito, a Filosofia, a Ciência da Computação, a Administração Pública e outras áreas do conhecimento, de modo a oferecer uma contribuição qualificada para o debate acadêmico e para o aperfeiçoamento das instituições judiciais.

Quem pode submeter

A chamada é dirigida aos públicos interno e externo do TJMG e abrange a comunidade acadêmica e os operadores do Direito. Os autores devem ter graduação em qualquer área do conhecimento. Cada participante pode integrar apenas um trabalho, na condição de autor ou coautor.

Sete eixos temáticos

Os textos devem se vincular a um dos eixos e ao assunto escolhido dentro dele.

Eixo I – Estado Democrático de Direito e Sociedade Digital: democracia e tecnologia, direitos fundamentais digitais, constitucionalismo digital, liberdade de expressão, plataformas digitais e soberania tecnológica.

Eixo II – Inteligência Artificial e Jurisdição: IA generativa, IA na elaboração de decisões, automação judicial, modelos preditivos, jurimetria, precedentes e transparência algorítmica.

Eixo III – Ética, Filosofia e Tecnologia: ética da IA, dignidade humana, responsabilidade algorítmica, autonomia da decisão judicial, filosofia da tecnologia e humanismo digital.

Eixo IV – Processo, Provas e Tecnologia: provas digitais, blockchain, cadeia de custódia, computação em nuvem, audiências virtuais e perícia digital.

Eixo V – Governança e Administração da Justiça: gestão judicial, inovação, laboratórios de inovação, indicadores, ciência de dados e planejamento estratégico.

Eixo VI – Proteção de Dados e Segurança da Informação: LGPD, cibersegurança, segurança institucional, privacidade e proteção de dados judiciais.

Eixo VII – Perspectivas Futuras: computação quântica, IA geral, novas profissões jurídicas, futuro da magistratura e desafios regulatórios.

Avaliação por pares

Os textos, obrigatoriamente inéditos, serão submetidos à análise duplo-anônima. Cada artigo será avaliado por dois pareceristas; havendo divergência, o trabalho seguirá para um terceiro avaliador. A comissão avaliadora, constituída pela Portaria n. 235/2VP/2026, é presidida por Adriano da Silva Ribeiro.

Regras para o uso de IA

O edital veda o emprego de inteligência artificial na elaboração ou produção de conteúdo autoral. O uso é admitido apenas como ferramenta de apoio, restrita à correção gramatical e ortográfica, à normalização de referências e a ajustes de formatação – e deve ser declarado no momento do envio.

Como participar

Os textos devem ser enviados por e-mail para [email protected], com o assunto “Artigo – Livro: O Poder Judiciário na Sociedade Digital”. A mensagem deve trazer a identificação completa dos autores, a informação sobre uso de IA como apoio à revisão e à formatação (se aplicável) e um minicurrículo. O artigo deve vir acompanhado da autorização de publicação assinada, conforme o modelo do Anexo V da Portaria n. 171/2VP/2023. A obra será lançada em edição impressa, em julho de 2027, e em versão eletrônica, que ficará hospedada na Biblioteca Digital do TJMG. A publicação não prevê remuneração aos autores, e a Ejef não custeia despesas. Os autores manterão o direito de divulgar o texto em outros veículos.