A Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud – MS) abrirá inscrição para o curso Tribunal do Júri, cujo conteúdo é compartilhado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no período de 12 a 22 de setembro. Serão ofertadas 40 vagas, sendo 36 para magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e quatro para outros tribunais.

A finalidade do curso é proporcionar aos magistrados a atualização, o aperfeiçoamento e o aprofundamento dos saberes teóricos e práticos necessários para o exercício de sua função jurisdicional na condução dos processos de competência do Tribunal do Júri.

De forma específica, o objetivo é proporcionar ao magistrado o desenvolvimento de competências para que possa: interpretar e aplicar os dispositivos processuais de acordo com os princípios constitucionais essenciais à natureza do Tribunal do Júri como garantia fundamental; formular os quesitos de acordo com os preceitos processuais, e também para garantir legitimidade ao veredito dos jurados; e realizar com segurança a instrução e os debates em plenário.

O referido curso, disponibilizado na modalidade EAD, de 25 de setembro a 27 de outubro de 2017, possui carga horária de 30 horas-aula, nas quais serão abordados os seguintes temas: Processo de Competência do Tribunal do Júri. Procedimento da 1ª Fase; Fase Preliminar. Decisões; e Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri.

As inscrições serão realizadas através do e-mail ead@tjms.jus.br. É necessário informar nome completo, CPF, lotação/vara e telefone para contato.