A Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud – MS) abrirá inscrição para o curso Tribunal do Júri, cujo conteúdo é compartilhado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Serão oferecidas 40 vagas, sendo 36 para magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e quatro para outros tribunais.

A finalidade da ação formativa é garantir aos magistrados a atualização, o aperfeiçoamento e o aprofundamento dos saberes teóricos e práticos necessários para o exercício de sua função jurisdicional na condução dos processos de competência do Tribunal do Júri.

De forma específica, o objetivo é proporcionar ao magistrado o desenvolvimento de competências para que ele possa: interpretar e aplicar os dispositivos processuais de acordo com os princípios constitucionais essenciais à natureza do Tribunal do Júri como garantia fundamental; formular os quesitos de acordo com os preceitos processuais, para garantir legitimidade ao veredito dos jurados; e realizar com segurança a instrução e os debates em plenário.

O referido curso, disponibilizado na modalidade EaD, acontecerá no período de 11/2 a 18/3/2019, com 30 horas-aula, nas quais serão abordados os seguintes temas: Processo de Competência do Tribunal do Júri; Procedimento da Primeira Fase; Fase Preliminar; Decisões e Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri.

Inscrições

As inscrições serão realizadas no período de 5 a 7/2, pelo e-mail  ejud.processamento@tjms.jus.br. É necessário informar nome completo, CPF, lotação/vara e telefone para contato.