A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou, nesta sexta-feira (19), o resultado definitivo da quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A homologação do resultado e a emissão dos certificados ocorrerão na próxima segunda-feira (22). Acesse a relação nominal das pessoas habilitadas.

Com o certificado de habilitação, disponível na página de acompanhamento, bacharéis em Direito estarão aptos a participar de concursos públicos promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. O prazo de validade do documento é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.

Sobre o Enam
Instituído pela Emenda Constitucional nº 134/2023, o Enam tem como objetivo uniformizar o nível de preparação dos candidatos à magistratura, garantindo a qualificação necessária e a valorização da carreira. A prova avalia conhecimentos técnicos, raciocínio jurídico e habilidades essenciais para o exercício da função.