As pessoas autodeclaradas negras inscritas na sexta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) devem entrar em contato antecipadamente com o Tribunal de Justiça da unidade federativa onde moram para solicitar o procedimento de heteroidentificação. A responsabilidade pela realização do procedimento é exclusiva dos tribunais locais.

A solicitação deve ser feita dentro do prazo para que os participantes possam realizar o Enam na condição de pessoas negras. Quem não encaminhar a documentação no período estabelecido fará a prova nas condições gerais de habilitação.

O documento que comprova a autodeclaração racial tem validade de quatro anos, contados a partir da data de emissão pelo Tribunal de Justiça. Para participar desta edição, o comprovante deve ser enviado por meio de link específico, até 6 de novembro.

Sobre o Enam
O Exame Nacional da Magistratura é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

As regras para realização do certame, estabelecidas na Resolução Enfam n. 7, de 7 de dezembro de 2023, foram atualizadas pela Resolução Enfam n. 13, de 7 de janeiro de 2025.  A Escola foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realizar o exame, por meio da Resolução n. 531, de 14 de novembro de 2023.

A prova desta sexta edição do Enam está agendada para o dia 29 de novembro, com aplicação simultânea em todas as capitais brasileiras. O edital está disponível no site da Fundação Getulio Vargas (FGV).