Neste domingo (7), em todas as capitais brasileiras, será realizada a quinta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). Etapa obrigatória e preliminar para bacharéis em Direito que desejam prestar concursos para a magistratura no Brasil, o certame é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A aplicação do Exame ocorrerá das 13h às 18h, horário de Brasília.

O diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, acompanhará, durante todo o dia, a realização do Exame nacional que, em Brasília (DF), acontecerá em três locais: Centro Educacional Leonardo da Vinci, na Asa Norte; Faculdade UPIS, na Asa Sul; e Colégio Marista João Paulo II, na Asa Norte. Para o ministro, o principal aspecto do Enam é a padronização nacional da qualidade da magistratura.

“Com o Exame nacional, há uma democratização na entrada de novos magistrados. Com ele, nós saímos da formação técnica e passamos também a valorizar uma formação mais humanística e o raciocínio do bacharel em Direito. Ou seja, os candidatos têm que passar por um patamar mínimo de qualidade e isso é muito bom para o Judiciário brasileiro”, afirmou.

Nesta edição, 31.538 bacharéis em Direito se inscreveram para o certame, sendo 187 pessoas negras, 1.709 pessoas com deficiência (PcD), 41 indígenas e 18 quilombolas. Desde a sua criação, em 2023, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Exame conta com mais de 17 mil candidatos habilitados e com 794 aprovados nos tribunais brasileiros.

“É importante sempre destacar que o Exame nacional busca avaliar as habilidades analíticas mínimas necessárias para o exercício da jurisdição, independentemente do local, da competência e da matéria a ser julgada. O Enam procura a vocação do juiz e percebemos, de forma clara, que estamos atingindo o nosso objetivo”, diz Benedito Gonçalves.

Condições de preparação
Com a habilitação pelo Enam, os bacharéis em Direito estão aptos a acessarem concurso público para a magistratura. Entretanto, muitos candidatos e candidatas negros e indígenas têm alguma dificuldade nas condições de preparação, principalmente, na conciliação dos estudos com jornadas intensas de trabalho e responsabilidades familiares.

Diante dessa situação, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura, que busca ampliar a diversidade étnico-racial na magistratura brasileira e promover condições mais equitativas de acesso aos concursos da carreira.

Para o diretor-geral da Enfam, a iniciativa é essencial para democratizar o acesso à carreira e valorizar a vocação. “Tanto o Enam, quanto o programa CNJ de Ações Afirmativas são capazes de enfrentar as barreiras objetivas de acesso à carreira da magistratura e fatores subjetivos como a baixa autoestima entre candidatos pertencentes a grupos marginalizados”, assinala.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, também compartilha a opinião de que o Programa CNJ de Ações Afirmativas oferece condições mínimas de estabilidade para que os participantes possam se dedicar aos estudos, com a tranquilidade necessária para se preparar para concursos altamente exigentes.

“Ao ampliar as condições de permanência e preparação, o programa contribui para que o acesso à magistratura seja cada vez mais plural e menos condicionado por desigualdades étnico-raciais e socioeconômicas historicamente acumuladas. Quando ampliamos a diversidade de trajetórias, experiências e perspectivas dentro das instituições, fortalecemos sua legitimidade democrática e sua capacidade de compreender a complexidade da realidade social brasileira. Um Poder Judiciário mais plural é também um Poder Judiciário mais próximo e capacitado a atender às demandas da sociedade a que serve”, afirma Fachin.

Sobre o Exame
O Enam possui caráter eliminatório e não classificatório. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem mínimo de 70% de acertos, no caso de ampla concorrência, e 50% para os inscritos pelas ações afirmativas.

A prova é composta por 80 questões de múltipla escolha, com conteúdo sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

Dia da prova
Durante a realização do Enam, não será permitido portar itens como: celulares, relógios, acessórios de chapelaria, óculos escuros, carteiras, lápis, lapiseiras, marca-textos, borrachas ou qualquer material de consulta. O candidato deverá permanecer apenas com canetas, documento de identidade e bebidas ou alimentos permitidos.

A permanência mínima na sala é de três horas após o início da prova e os participantes só poderão levar o caderno de questões nos últimos 30 minutos da aplicação. A correção será feita por processamento eletrônico, por isso é importante conferir os dados pessoais e não danificar o cartão de respostas.