A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou, nesta terça-feira (23), a abertura do curso Desafios Processuais e Institucionais no Julgamento do Tráfico de Pessoas e Trabalho Análogo à Escravidão. A iniciativa reúne integrantes do sistema de Justiça, da academia e da sociedade civil para discutir caminhos institucionais e processuais de enfrentamento a graves violações de direitos humanos.

Promovido em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat), a Università degli Studi Firenze e a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o curso é realizado presencialmente, com transmissão ao vivo pelo canal da Enfam no YouTube. Os debates estão disponíveis para acesso.

Abertura
Compuseram a mesa de abertura o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e diretor da Enamat, ministro Augusto César Leite de Carvalho; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Margareth Rodrigues da Costa, representante da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; o secretário-executivo da Enfam, Leonardo Peter; e o integrante do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), desembargador José Marcos Lunardelli.

O diretor da Enamat destacou a relevância da articulação entre as instituições parceiras e defendeu uma atuação conjunta no enfrentamento dessas violações. “A parceria institucional entre Enamat e Enfam, fundada na convergência de propósitos e no compromisso comum com a formação qualificada da magistratura, tornou possível a realização deste encontro. O enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão exige respostas articuladas, interdisciplinares e comprometidas com a efetividade dos direitos fundamentais”, afirmou o ministro Augusto César Leite de Carvalho.

A ministra Margareth Rodrigues da Costa ressaltou a urgência do debate e a necessidade de construção de respostas institucionais para o presente e o futuro. “As circunstâncias que ainda hoje envolvem o tráfico de pessoas e o trabalho em condição análoga à escravidão mostram a urgência de ampliarmos o debate e a reflexão sobre essas violações. É preciso construir, no presente, caminhos institucionais e humanos para que, no futuro, possamos corrigir desigualdades e impedir que essas formas de exploração continuem acontecendo”, disse.

O secretário-executivo da Enfam afirmou que o encontro representa um marco institucional ao aproximar diferentes ramos do Judiciário em torno de um tema que ultrapassa fronteiras de competência. “Este encontro representa um marco institucional de grande relevância, ao aproximar a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho em torno de um tema que não respeita fronteiras de competências. Ao abrir as portas da Enfam para esta iniciativa conjunta, reafirmamos a importância da cooperação entre as escolas judiciais e da construção de uma agenda permanente de formação e diálogo”, declarou Leonardo Peter.

Por fim, o desembargador José Marcos Lunardelli ressaltou a importância de enfrentar o tema de forma integrada, reunindo diferentes perspectivas do sistema de Justiça e da academia. “Esse é um tema que preocupa a academia e o sistema de Justiça e que, muitas vezes, ainda é tratado de forma isolada. Reunir diferentes olhares sobre o tráfico de pessoas e o trabalho análogo à escravidão permite avançar com mais racionalidade, profundidade e integração institucional, fortalecendo a formação dos magistrados e a capacidade de resposta do Judiciário”, observou.

Programação
Pela manhã, a programação teve o Painel I, sobre standards probatórios e a necessidade de cooperação entre a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho no julgamento do tráfico de pessoas e do trabalho análogo à escravidão; e o Painel II, voltado ao acordo entre União Europeia e Mercosul e à repressão à circulação de produtos fabricados com trabalho forçado ou em condição análoga à escravidão no mercado europeu. À tarde, a formação continua na Enamat, a partir das 14h, com novas atividades e debates sobre o enfrentamento dessas violações.

Além dos painéis e debates, a programação inclui manifestação da sociedade civil e o lançamento da obra Amicus Curiae e Audiência Pública na Jurisdição Constitucional, reforçando o compromisso das instituições organizadoras com a produção de conhecimento e o aperfeiçoamento das políticas de combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão.