Enfam abre inscrições para curso de Execução Penal

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Associação de Magistrados de Minas Gerais (Amagis), realizará o curso Anteprojeto de Lei de Execução Penal e sua influência na atividade judicante, na modalidade presencial, nos dias 5 e 6 de novembro de 2015.

Foram disponibilizadas 30 vagas para magistrados que atuem em Varas de Execução Penal. As inscrições podem ser feitas de 26 a 30 de outubro. Acesse o link

O curso foi desenvolvido a partir dos trabalhos da Comissão formada pela Amagis para estudar e propor o aprimoramento do projeto de nova Lei de Execuções Penais e, tem como objetivo, proporcionar aos magistrados o desenvolvimento de competências relativas aos aspectos práticos da atividade judicante perante as Varas de Execução Penal, observando o Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) número 513, em trâmite naquela casa legislativa, que trata do Anteprojeto de Lei de Execuções Penais.

A avaliação de aprendizagem será promovida mediante debates e votação acerca de enunciados apresentados pela comissão organizadora a respeito de cada um dos temas em estudo, de modo a permitir a formação de conclusão dos participantes a respeito das consequências na prática judicante do Anteprojeto de Lei de Execução Penal.

Informações adicionais e orientações gerais sobre o curso serão enviadas aos inscritos até o próximo dia 30.

Confira a programação 

Com informações da Assessoria de Imprensa – AMAGIS