De 6 a 8 de novembro de 2019, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza o 1° Curso Nacional sobre Precedentes Judiciais, em Brasília/DF. A ação educacional integra o programa de formação continuada e as inscrições podem ser realizadas de hoje a 4 de outubro.

Destinado a 90 magistrados federais e estaduais, o curso tem carga horária de 24 horas-aula. O objetivo é que os alunos possam discutir aspectos teóricos e práticos sobre o sistema de precedentes instituído pelo CPC.

O curso integra o programa de formação continuada e será computado para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

Os candidatos que, após a seleção, tiverem suas inscrições confirmadas e não residirem em Brasília/DF terão as passagens aéreas/terrestres e diárias, por dia de afastamento, concedidas pela Enfam, limitado o valor unitário da diária a R$ 400,00. As diárias se destinam ao custeio das despesas de hospedagem, transporte e alimentação naquela cidade.

Não poderá se inscrever no curso o magistrado que esteja suspenso de participar (pelo período de seis meses) de ações promovidas pela Enfam, impedimento esse decorrente de desistência ou evasão – sem motivo justificado ou caso a justificativa não tenha sido acolhida pela Enfam – de curso para o qual se inscreveu anteriormente.

Os interessados deverão se inscrever, no período de 16 de setembro a 4 de outubro de 2019. Acesse o programa e o link de inscrição.