Estão abertas, até 22 de maio, as inscrições para a formação continuada Liberdade Religiosa no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro, promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso, com carga horária de 40 horas, dispõe de 40 vagas voltadas para juízes e juízas federais e estaduais e será realizado de 2 de junho a 3 de julho. As inscrições podem ser realizadas no site da Enfam.

A formação será realizada na modalidade remota, com aulas na sede da Escola Nacional, em Brasília, via Moodle (parte assíncrona) e Teams (parte síncrona). O curso contextualiza-se e justifica-se a partir da Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro, Resolução n. 440/2022, adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e motivada pelos valores, princípios, direitos e deveres afirmados constitucionalmente, e no plano internacional, relativos ao respeito, à proteção e à promoção da liberdade de religião ou crença no âmbito do Estado Democrático de Direito.

Os magistrados e as magistradas participantes serão capacitados para fundamentar decisões pertinentes ao tema da liberdade religiosa, com embasamentos teóricos e dogmáticos, no campo do direito e religião, na premissa da pluralidade e do combate à intolerância, sobretudo quanto às relações entre Estado e religiões ou crenças; bem como ao direito fundamental e humano à liberdade de religião ou crença, voltando-se, pragmaticamente, para a resolução de problemas socialmente relevantes, especialmente aqueles com reflexos no sistema de justiça.

Faz parte da ementa e do conteúdo programático do curso os seguintes temas: Direito e Religião: aproximação conceitual e fundamentos; Estado, Religiões e Crenças no Brasil: legislação e jurisprudência; Contextos e Perspectivas sobre a Diversidade Religiosa e o Problema da Intolerância Religiosa no Brasil; Liberdade de Religião ou Crença no Direito Internacional dos Direitos Humanos.