A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou o edital que regulamenta o processo seletivo para duas vagas no Mestrado Profissional em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito e Poder Judiciário (PPGPD/Enfam), destinadas a profissionais da administração pública externos à carreira jurídica. O ingresso está previsto para o primeiro semestre de 2027, e as inscrições podem ser feitas até as 23h59 do dia 21 de outubro por meio de formulário online no site da Enfam.

Uma das vagas é destinada a professor com dedicação exclusiva de instituição de ensino superior localizada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, exceto o Distrito Federal. A outra é voltada a servidor público que não pertença à carreira jurídica e cuja área de atuação seja relevante para o desenvolvimento de pesquisas aplicadas e de produtos técnicos e tecnológicos relacionados às linhas de pesquisa do programa.

Tendo como área de concentração Direito e Poder Judiciário, o mestrado busca desenvolver competências relacionadas à gestão judiciária, à prevenção e ao tratamento adequado de conflitos, com foco no aprimoramento do sistema de Justiça. O programa conta com duas linhas de pesquisa: Eficiência e Sistema de Justiça, e Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional. As aulas presenciais são concentradas em uma semana por mês, durante o período letivo. As despesas com passagens e diárias para participação nas atividades presenciais são de responsabilidade dos discentes.

O processo seletivo terá três etapas. A primeira consiste na avaliação da aderência do pré-projeto de pesquisa às linhas do mestrado e de sua viabilidade. Na segunda, serão analisados o pré-projeto, a trajetória profissional e o Currículo Lattes dos candidatos. Os seis participantes com maior pontuação e nota mínima 7 nessa etapa estarão aptos a seguir para a fase seguinte.

A terceira etapa será composta por entrevistas virtuais, realizadas pela plataforma Zoom, para defesa do pré-projeto, apresentação da trajetória profissional e avaliação da disponibilidade pessoal e profissional para atender às exigências do curso. A nota mínima para aprovação também é 7. As avaliações da segunda etapa e da entrevista têm peso igual na classificação final.

A divulgação das inscrições deferidas está prevista para 23 de outubro, com prazo para recursos nos dias 26 e 27 do mesmo mês. A análise dos pré-projetos na primeira etapa ocorrerá de 3 a 10 de novembro. Já a segunda etapa será realizada de 17 a 25 de novembro, e as entrevistas virtuais estão previstas para o período de 3 a 10 de dezembro.

A classificação final será publicada em 20 de dezembro. Os candidatos selecionados deverão se matricular entre os dias 11 e 15 de janeiro de 2027, mediante apresentação da documentação exigida.

O edital completo e as atualizações do processo seletivo estão disponíveis no site da Enfam.