A ação educativa acontecerá na cidade de Roma, na Itália, no mês de junho de 2022
A ação educativa acontecerá na cidade de Roma, na Itália, no mês de junho de 2022
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está com edital aberto para seleção de candidatos(as), magistrados e magistradas da Justiça Estadual e Federal (TRFs e Seções Judiciárias), para o curso “NOVAS PERSPECTIVAS SOBRE O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NO CONTEXTO EUROPEU E LATINO-AMERICANO”, a ser realizado em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e com o The Siracusa International Institute for Criminal Justice and Human Rights (SII).
A ação educativa será realizada no período de 20 a 29 de junho de 2022, na cidade de Roma, na Itália. A coordenação do curso está sob o comando dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura e Rogerio Schietti Cruz, e o procurador regional da República, Vladimir Aras, formadores da Enfam.
A programação explorará a sociologia do crime organizado e da corrupção; direito penal internacional: crime organizado, corrupção e lavagem de dinheiro, evasão de divisas, offshore, cybercriminalidade, tráfico de drogas, tráfico de mulheres e de crianças; a experiência italiana e a experiência brasileira no combate ao crime organizado; estratégias de enfrentamento das forças paramilitares e milícias; liberdade de imprensa e o combate ao crime organizado transnacional (caso Panama Papers, Swiss Leaks, entre outros); cooperação internacional: proteção de dados, cooperação policial, provas, persecução penal e recuperação de ativos.
Parte do curso será ministrada em italiano e em espanhol, não haverá tradução simultânea ou intérprete, sendo então desejável o domínio dos idiomas. O curso é destinado a magistrados do Brasil, membros do Ministério Público da União (MPU) e, ainda, a magistrados da Itália. É vedada a participação de candidato que esteja respondendo a processo de sindicância ou processo administrativo disciplinar.
Inscrições
A inscrição para participar vai até 23h59 do dia 14 de março de 2022 e consiste na submissão de um artigo à Revista Judicial Brasileira (ReJuB) sobre um dos temas previstos no conteúdo programático da ação – item1.1 do edital por meio do link: https://revistadaenfam.emnuvens.com.br/renfam/index.
Os artigos serão analisados pela Coordenação do Curso e da revista. Haverá lista de espera com os nomes dos(as) candidatos(as) aprovados(as) fora do número de vagas para caso de desistências.
Não existirá possibilidade de recursos durante o processo seletivo e na ordem de classificação entre os(as) aprovados(as).
A estrutura dos artigos e os critérios de avaliação dos trabalhos podem ser encontrados no edital e nos documentos orientadores na página da Enfam www.enfam.jus.br.