Evento vai reunir magistrados e juristas nos dias 12 e 13 de novembro
Com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), será realizado na próxima semana o I Fórum Ajufe sobre Reforma Tributária e a Justiça Federal. O evento, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), acontecerá nos dias 12 e 13 (quinta e sexta-feira), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), localizada na Avenida Paulista, 1.313, em São Paulo.
O fórum tem como objetivo central discutir os impactos estruturais e processuais da reforma tributária no âmbito do Poder Judiciário federal. Estarão em debate temas decisivos para a jurisdição tributária brasileira, como a nova delimitação de competências, o contencioso administrativo e judicial da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), as leis complementares regulamentadoras e a coexistência temporária das regras atuais com o novo regime.
Como instituição vocacionada ao aperfeiçoamento contínuo dos magistrados brasileiros, a Enfam integra a rede de apoiadores do evento, reforçando a importância do debate prévio e qualificado para assegurar a uniformidade jurisprudencial e a segurança jurídica durante a implementação do novo modelo constitucional tributário.
A programação do fórum conta com seis painéis temáticos e uma conferência de encerramento, abrangendo todas as dimensões jurídicas e institucionais da reforma tributária. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail [email protected].
Autoridades e especialistas confirmados
O encontro terá a participação de juristas renomados, ministros de tribunais superiores e outras autoridades do Poder Judiciário. A solenidade de abertura contará com a presença do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Mauro Campbell Marques. Entre os palestrantes e debatedores estão o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, e os ministros do STJ Paulo Sérgio Domingues, Reynaldo Soares da Fonseca e Regina Helena Costa, além do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge Oliveira, responsável pela palestra de encerramento.
Também integram os painéis o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ilan Presser e os desembargadores federais Renato Lopes Becho, Marcus Abraham, Joana Carolina Lins Pereira e Erik Gramstrup, além de juízes federais e acadêmicos de referência no Direito Tributário, entre eles os professores Fernando Facury Scaff, Heleno Torres, Eurico de Santi, Roque Carrazza e Robson Maia Lins.
Reforma exige rigoroso preparo técnico da magistratura
O apoio da Enfam ao encontro se insere em seu compromisso institucional de fomentar fóruns de diálogo interdisciplinar sobre temas que transformam a atuação judicial no Brasil. A implementação da reforma tributária exigirá preparo técnico rigoroso, capacidade de harmonização entre esferas jurisdicionais e rápida adaptação das varas e dos tribunais federais.
Com essa iniciativa, a Enfam reafirma seu papel estratégico na preparação de juízas e juízes federais para os desafios hermenêuticos e operacionais do novo contencioso tributário nacional.