Em 2026, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) completa 20 anos de atuação como instituição responsável por orientar e fortalecer a formação dos magistrados brasileiros. Vinculada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Escola consolidou-se, ao longo dessas décadas, como referência nacional em educação judicial e na coordenação das escolas de magistratura em todo o país.

Ao longo desse período, a Escola passou por diversos marcos. A Enfam foi instituída em 30 de novembro de 2006, por meio da Resolução nº 3 do STJ, após previsão constitucional trazida pela Reforma do Judiciário, de 2004. Desde então, cabe a ela regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura, além de promover a formação inicial e continuada de juízes federais e estaduais.

Entre os pilares da trajetória de 20 anos da Escola está a mudança de sede, em 2011, para o edifício do Conselho da Justiça Federal (CJF), o que contribuiu para consolidar sua estrutura institucional e ampliar suas atividades acadêmicas.

Nos anos seguintes, a Enfam avançou na construção de um modelo pedagógico próprio. Em 2015, foram implementadas as Diretrizes Pedagógicas da instituição, que orientam o planejamento, a execução e a avaliação das ações educacionais voltadas à magistratura. A modernização do ensino também ganhou impulso com o lançamento, em 2017, da plataforma Educa Enfam, que passou a ser utilizada no início do ano seguinte.

Instituído em 2019, o mestrado profissional em Direito, voltado à pesquisa aplicada e à reflexão sobre os desafios contemporâneos da atividade jurisdicional, fortaleceu a formação continuada da Enfam. Desde então, o programa tem contribuído para a formação de magistrados pesquisadores, alcançando, em 2025, a marca de 100 juízes formados.

O início dessa década também trouxe iniciativas voltadas à inovação e à cooperação institucional. Em 2022, a Escola iniciou a cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do projeto Formação Judicial Qualitativa, voltado ao aprimoramento das práticas educacionais no Judiciário. No ano seguinte, foi instituído o Exame Nacional da Magistratura (Enam), iniciativa destinada a estabelecer critérios nacionais para habilitação de candidatos à carreira.

Mais recentemente, em 2024, a Enfam lançou o Observatório da Escola, espaço dedicado à produção de conhecimento, monitoramento e análise de temas relevantes para a educação judicial e para o funcionamento da Justiça.

A Enfam reafirma, ao longo de sua trajetória, seu papel estratégico no fortalecimento do Poder Judiciário brasileiro, investindo em formação de qualidade, inovação pedagógica e produção de conhecimento voltado à melhoria da prestação jurisdicional no país.